O Ministério do Trabalho resolveu suspender, por 30 dias, “todas as análises, publicações de pedidos, publicações de deferimento e cancelamentos de registro sindical”, que são executados pela Secretaria de Relações do Trabalho da pasta. A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) e assinada pelo titular da secretaria, Eduardo Anastasi, recém-empossado no cargo.
Anastasi determinou ainda que as áreas internas que cuidam de registro sindical relacione informações e a situação de todos os processos que estão no ministério, divididos em duas categorias, aqueles que deram entrada nos últimos 30 dias e aqueles que aguardam apreciação há mais de 60 dias.
O secretário ainda quer o detalhamento de todas as cartas sindicais emitidas ou recusadas nos últimos 30 dias com o número de processo respectivo. A portaria ressalva, no entanto, que estão excluídos das exigências os processos com determinação judicial para cumprimento imediato.
A suspensão das atividades ocorre dois dias depois da fase ostensiva da Operação Registro Espúrio da Polícia Federal, que investiga esquema de concessão fraudulenta de registros sindicais no Ministério do Trabalho. Na quarta-feira, 30, a PF percorreu endereços residenciais e comerciais em sete Estados e no Distrito Federal para cumprir 64 mandados de busca e apreensão, 8 mandados de prisão preventiva e 15 mandados de prisão temporária.
Dentre os alvos da operação, estão o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, pivô do escândalo do mensalão do PT, além dos deputados Jovair Arantes (PTB), Paulinho da Força (Solidariedade) e Wilson Filho (PTB).
A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Jefferson e os parlamentares negam envolvimento nas irregularidades.
O prazo da suspensão das atividades de análise e concessão de registro sindical poderá ser prorrogado por mais 30 dias “mediante necessidade administrativa”, diz a portaria.
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