O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou irregulares as contratações de diversos artistas, feitas sem licitação, para apresentações musicais em eventos do município de Pereira Barreto em 2012, durante a gestão do ex-prefeito Arnaldo Enomoto (PSDB). Ele poderá recorrer.
Foram oito contratos no total, que somaram R$ 754 mil. Os artistas fizeram shows em festa de carnaval, aniversário da cidade, festa do peão, Fiap (Feira Industrial e Agropecuária de Pereira Barreto) e no 13º Festival de MPB do município. Os ajustes foram celebrados sem certame, com a justificativa de inexigibilidade de licitação.
Entre as falhas apontadas pela Corte: não houve justificativa e pesquisa de preços para as contratações, o que violou a Lei de Licitações (número 8.666/93); publicação de extratos de contrato fora do prazo determinado pela lei; e ausência de Termo de Ciência e Notificação em desacordo com as regras do tribunal.
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