Todo o sistema de subsídio para o óleo diesel foi construído em conformidade com a regra do teto de gastos e com a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões para o ano de 2018. As duas características foram frisadas pelo secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin. Para compensar o gasto extra, o governo cancelou algumas despesas discricionárias que já estavam contingenciadas.
Em entrevista na manhã desta quinta-feira, 31, Rubin apresentou aos jornalistas as linhas gerais do programa que prevê crédito extraordinário de R$ 9,5 bilhões para o pagamento de subsídio às produtoras e importadoras de diesel e outros R$ 80 milhões extras para pagar os custos da operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para a desobstrução de rodovias liderada pelo Ministério da Defesa.
Portanto, o pacote anunciado nesta manhã prevê crédito extraordinário de R$ 9,58 bilhões. A emenda constitucional que criou a regra do teto prevê que não serão incluídos nesse valor todos os créditos extraordinários mencionados no artigo 167 da Constituição. Nesse trecho, o texto permite ao governo realizar operações de crédito “que excedam o montante das despesas de capital” desde que as operações sejam “aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria absoluta”.
Quanto ao espaço fiscal para os novos gastos para bancar o subsídio aos caminhoneiros, o Planejamento prevê ocupar o espaço de R$ 6,197 bilhões já existente em relação à meta de resultado primário, conforme dado publicado em maio. Nessa cifra, estão incluídos R$ 5,7 bilhões acima do teto e R$ 471,4 milhões abaixo desse valor. Como a cifra é inferior ao novo gasto, o governo prevê cancelamento de dotações primárias de R$ 3,382 bilhões.
Rubin explicou que os R$ 6,197 bilhões do espaço já existente em relação à meta estavam previstos como “reservas de contingências financeiras” e serão redirecionados para o programa de subsídio. Os R$ 3,382 bilhões restantes virão do cancelamento das dotações primárias, sendo que R$ 2,168 bilhões têm origem em uma conta de reserva para capitalização de empresas pública e outros R$ 1,214 bilhão vem de despesas discricionárias.
Esse cancelamento de despesas discricionárias, disse o secretário, será resultado do “cancelamento de recursos que estavam contingenciados”. “Portanto, não haverá pedido de devolução de recursos já destinados. Ao cancelar a despesa contingenciada, perde-se a perspectiva de uso do recurso. Não é perda efetiva, mas reduz espaço para as dotações consignadas atualmente”, disse o técnico.
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