Uma fiscalização feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na construção do Trecho Norte do Rodoanel, em São Paulo, aponta indícios de superfaturamento de R$ 55,6 milhões nos pagamentos feitos pela Dersa, estatal de obras viárias do governo paulista, para a empreiteira OAS. Mais de dois anos atrasada, a última alça do anel viário metropolitano passou a ser investigada pela força-tarefa da Operação Lava Jato.
Esta é a primeira vez que um órgão de fiscalização aponta “graves indícios de irregularidades” envolvendo as obras do Rodoanel Norte, que começaram em 2013, no governo Geraldo Alckmin (PSDB), e são consideradas vitrine de campanha do ex-governador na eleição presidencial deste ano. O Trecho Sul, entregue em 2010, já é alvo da Lava Jato após delações feitas por executivos da Andrade Gutierrez, OAS e Odebrecht.
Concluída em agosto do ano passado, a auditoria do TCU constatou seis irregularidades apenas no lote 2 da obra, da OAS, que foi o objeto da fiscalização – a construção foi dividida em seis lotes. Segundo os auditores, R$ 33 milhões teriam sido superfaturados com a inclusão de novos serviços e preços de terraplenagem e perfuração de rochas (matacões) em um aditivo contratual assinado pela Dersa em 2015. A OAS, que também executa o lote 3, foi quem recebeu o maior acréscimo deste serviço (385%).
Os indícios levantados pelos auditores corroboram uma denúncia feita em 2016 por um ex-funcionário de uma empresa terceirizada e que resultou na abertura de um inquérito pela Polícia Federal e de uma investigação do Ministério Público Federal, que levou o caso para a força-tarefa da Lava Jato.
Órgãos federais, incluindo o TCU, fiscalizam o Rodoanel porque ele recebe recursos da União – R$ 2 bilhões dos R$ 6,4 bilhões previstos no custo total – por meio de convênio com o Ministério dos Transportes.
Reequilíbrio
O TCU também apontou pagamentos indevidos de R$ 23,1 milhões referentes a um aditivo de reequilíbrio econômico financeiro assinado em 2016 a pedido da OAS, por causa dos atrasos nas liberações das frentes de obra pela Dersa. Para o órgão, esse reequilíbrio de atraso deveria se limitar a R$ 6,2 milhões no lote 2.
Ao todo, estatal reajustou os contratos dos seis lotes em R$ 235 milhões por causa da demora nas autorizações para que as empreiteiras avançassem no canteiro. O maior entrave, segundo a Dersa, foram os processos de desapropriações travados na Justiça e que já custaram R$ 2,5 bilhões.
Ainda de acordo com o TCU, a estatal também pagou R$ 480 mil a mais em uma ponte que foi feita pelo método convencional (cimbramento), mas foi paga pela Dersa como se tivesse sido feita por método mais sofisticado (balanços sucessivos).
O relatório aponta ainda uma subcontratação irregular para escavação de um túnel no valor de R$ 54 milhões e uma “ocultação de impacto financeiro de acréscimos de serviços” no valor de R$ 218,5 milhões. Isso ocorre quando a empresa contratante reduz a quantidade de alguns serviços para compensar o aumento de outros, desfigurando o projeto da obra.
Embora a auditoria tenha sido feita apenas no lote 2 da OAS, o relatório afirma que as irregularidades podem se repetir nos demais lotes da obra.
Segundo a assessoria do Tribunal, o processo ainda está em tramitação no gabinete do ministro-relator, Aroldo Cedraz, que pode levar o processo para apreciação do plenário da Corte de contas ou determinar novas ações de campo. Caso o contrato seja julgado irregular, os agentes públicos podem ser multados e as empresas, obrigadas a ressarcir o Estado.
Inauguração
Previsto para ser parcialmente inaugurado em julho, o Rodoanel sofreu um novo atraso e só deve ser concluído pela Dersa em 2019. Com 47,6 quilômetros de extensão, a obra é o último trecho do anel viário metropolitano que começou a ser construído em 1998, no governo do tucano Mário Covas (morto em 2001), e interliga dez rodovias que chegam à Grande São Paulo.
As obras tiveram início em fevereiro de 2013 e deveriam ter sido concluídas em fevereiro de 2016. Naquele ano, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) assinou aditivo contratual adiando a inauguração para março deste ano. Em janeiro, contudo, o tucano admitiu que o prazo não seria cumprido e prometeu entregar o primeiro trecho em julho e o segundo trecho em dezembro.
Em nota, a Dersa afirmou que o novo cronograma de entrega está sendo discutido com as empreiteiras e que não há um novo prazo para a abertura das pistas ao trânsito.
‘Dentro da lei’
Em nota divulgada por sua assessoria, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou que as obras do Rodoanel Norte “foram licitadas e executadas dentro da lei”. Disse ainda que o empreendimento seguiu as regras do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“A Dersa já apresentou suas contrarrazões e aguarda o término da análise, pois o caso ainda não foi submetido à apreciação dos ministros do TCU. O julgamento demonstrará a regularidade dos procedimentos”, afirmou a assessoria do ex-governador e presidenciável tucano. A nota diz também que as obras consumiram recursos estaduais (86%), além de repasses do governo federal (14%).
A Dersa afirmou, também em nota, que “contratou e está executando as obras do Rodoanel Norte dentro de rigorosa conformidade com a lei”. Segundo a estatal paulista, os procedimentos foram “pautados pelo profundo respeito ao interesse público” e os contratos, firmados após licitação desenvolvida sob as regras do BID.
Segundo a Dersa, o relatório do Tribunal de Contas da União “se trata apenas de manifestação de auditores, sem apreciação dos ministros do TCU, aos quais já apresentou os esclarecimentos necessários e aguarda posicionamento favorável”.
Procurada pela reportagem, a OAS afirmou que não iria se manifestar sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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