Com a publicação de uma edição extra do Diário Oficial da União com decretos e medidas provisórias, o novo preço do diesel com desconto de R$ 0,46 passa a valer nesta quinta-feira (31) nas refinarias. Como o sistema de subsídios ao combustível passou a vigorar nesta quinta, o diesel vendido neste feriado já tem de deixar a refinaria mais barato. “O diesel já tem de sair da refinaria com menor valor hoje”, disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Apesar do preço mais barato na refinaria, o Ministério da Fazenda disse que não poderia garantir a queda dos valores nos postos de combustíveis. “No âmbito da Fazenda, as medidas são encaminhadas no sentido de garantir o preço na refinaria 46 centavos menor. Garantir isso (redução ao consumidor) foge do escopo do Ministério da Fazenda”, disse o chefe da assessoria especial do ministro da Fazenda, Marcos Mendes.
Ele disse que “existem vários órgãos, seja de concorrência ou de proteção ao consumidor” para tratar desse tema, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Procon ou Agência Nacional do Petróleo (ANP). “Cada um tem que exercer o seu papel”, disse.
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