A Justiça Federal autorizou a usina Figueira, em Buritama, e as três filiais em General Salgado, Araçatuba e Santo Antônio do Aracanguá a vender etanol combustível diretamente aos postos revendedores na região, sem que seja aplicada qualquer tipo de penalidade por parte da ANP (Agência Nacional de Petróleo). Depois da decisão, oito vendas diretas já foram feitas para postos nas cidades de Araçatuba, Birigui, Nova Luzitânia e Floreal.
Segundo o juiz Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, “é público e notório, por exemplo, que médicos e outros profissionais de saúde não conseguem chegar ou chegam com muito esforço a seus locais de trabalho. Há vidas em risco, pois há pessoas que aguardam cirurgias e outros atendimentos urgentes”.
Castrianni explica que a Resolução ANP nº 43/2009 proíbe a produtora de etanol de ser, também, fornecedora de combustível para posto. “Em resumo, não se permite à impetrante vender para posto revendedor varejista.
Está a mesma, portanto, em situação de risco da própria sobrevivência. Mas não é só. Há uma situação emergencial, no país, de risco para a população que está desabastecida de combustível e, por consequência, também de outras mercadorias e serviços essenciais para a vida”.
Por fim, o juiz conclui que a demora na resolução do processo poderá tornar ainda pior tanto a situação específica da usina como da população em geral.
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