O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), sancionou a lei que implanta no município o programa “Adote um Ponto de Ônibus”, que permitirá que pessoas físicas e empresas adotem pontos de transporte coletivo da cidade em troca de publicidade gratuita. A proposta, de autoria do próprio Executivo, foi aprovada pela Câmara na semana passada.
Segundo a lei, o objetivo é viabilizar a instalação, manutenção e recuperação de abrigos nas paradas de ônibus por meio de parceria entre pessoas físicas ou jurídicas e o poder público, para que, com isso, possa ser oferecido conforto e segurança aos usuários dos transportes coletivos de Araçatuba. Atualmente, os usuários ficam sujeitos às intempéries do tempos enquanto aguardam os veículos do transporte coletivo nos pontos.
A adesão ao programa é espontânea. Os abrigos deverão ter instalações de alvenaria ou metálicas, bancos, coletor de lixo, espaço para pessoas que utilizam cadeiras de rodas, espaço para a instalação de placas informativas de horários e itinerários, e cobertura. As exigências estão previstas no Código de Posturas do município, que foram acrescidas por emenda da vice-prefeita Edna Flor (PPS), quando ela era vereadora.
Observa-se que não há uma padronização quanto à construção dos pontos, já que a lei prevê que podem ser de alvenaria ou metálicos o que permitirá que o adotante opte pelo que melhor lhe convier, desde que respeitadas as demais exigências.
PUBLICIDADE
Para quem quiser adotar o ponto de ônibus será facultada a inserção de mensagem publicitária ou de divulgação de produtos no abrigo. De preferência, a propaganda deverá ficar nos painéis ou por equipamento previamente aprovado pela Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação.
Quem aderir vai ficar isento do pagamento de taxas de publicidade e propaganda, bem como as de uso e ocupação do solo, durante o período que durar a parceria.
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