O Tesouro Nacional informou nesta quarta-feira, 30,, por meio de nota, que concluiu na terça-feira, 29, o programa de venda de ações do Banco do Brasil que estavam no Fundo Soberano do Brasil. Ao longo de todo o programa, que havia sido anunciado em 5 de maio de 2017, foram vendidas 105.024.600 ações do BB, somando R$ 3,64 bilhões.
“Na data de ontem, 29 de maio de 2018, foi concluído o programa de vendas das ações do Banco do Brasil detidas pelo Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização – FFIE”, informou o Tesouro. “O FFIE é um fundo privado do qual a União, com recursos do Fundo Soberano do Brasil – FSB, é cotista única.”
Segundo o Tesouro, o programa de vendas tinha prazo de realização de 24 meses. Portanto, ele foi concluído antes do fim do prazo. “As vendas foram realizadas gradualmente de maneira a não gerar pressão sobre o preço do ativo ao longo do período”, informou o órgão. “As condições de mercado permitiram a conclusão do programa antes do prazo previsto.”
De acordo com o Tesouro, os recursos provenientes da venda das ações já foram incorporados à programação financeira da União apresentada na última reavaliação bimestral. O dinheiro será usado para o cumprimento da meta de resultado primário estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018.
Para este ano, a meta fiscal admite déficit de até R$ 159 bilhões nas contas do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central).
O Tesouro informou ainda que no dia 9 de maio foi realizado um resgate parcial de cotas do FFIE no valor de R$ 3,5 bilhões. Estes recursos foram transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional (CTU).
“O saldo restante de recursos no FFIE totaliza aproximadamente R$ 0,5 bilhão e será transferido para a CTU no mês de junho, após o processo de liquidação das operações pela BBTVM”, acrescentou o órgão.
O Tesouro lembrou ainda que a medida provisória nº 830, de 21 de maio, determina a extinção do Fundo Soberano. Assim, o Tesouro informou que adotará as providências para que os recursos do fundo sejam destinados ao pagamento da Dívida Pública Federal.
“Conforme anunciado pelo Ministério da Fazenda, em 09 de maio de 2018, o uso desses recursos para pagamento da Dívida Pública Federal contribuirá para garantir o equilíbrio entre receitas de operações de crédito e despesas de capital em 2018, conforme preceitua a regra de outro das finanças públicas”, acrescentou o Tesouro.
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