A criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de venda de proteção em delações premiadas uniu partidos governistas, da oposição e adversários históricos. O requerimento para a criação da CPI foi protocolado nesta quarta-feira, 30, com 191 assinaturas, entre elas as dos líderes do PT, MDB, PP, PSB, PDT, PR, PSOL e PCdoB.
O requerimento se baseia nas delações feitas pelos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Cláudio de Souza, integrantes do esquema comandado pelo “doleiro de todos os doleiros” Dario Messer, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo. Eles disseram ao Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro que Enrico Machado, peça chave no esquema, cobrava US$ 50 mil mensais (R$ 185 mil) entre 2005 e 2013 como taxa de proteção em relação à Polícia Federal e ao MPF.
Segundo eles, o dinheiro era entregue ao advogado Antonio Figueiredo Basto, responsável por dezenas de delações na Lava Jato, e a um sócio dele. Pessoas com acesso ao processo dizem que a proteção era contra possíveis futuras delações. Figueiredo Basto nega as acusações.
“Estas não são as únicas notícias de irregularidade na condução das colaborações premiadas. Há diversas denúncias de que tais acordos vêm sendo realizados à margem da legalidade. Durante os trabalhos desenvolvidos pela CPMI da JBS, após oitiva de diversos depoentes, evidenciou-se que em muitos acordos foram cometidos abusos, com o oferecimento de benefícios que não possuem embasamento legal ou constitucional, além da questionável atuação de procuradores da república que oferecem e cobram por influência para facilitação do fechamento de tais acordos em sede de grandes operações”, diz o requerimento.
O mínimo de assinaturas necessárias para instauração de uma CPI são 171. A abertura da comissão depende de autorização do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
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