O PT está colhendo assinaturas para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a venda de “proteção” em delações premiadas por parte de advogados e delatores. Segundo o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), líderes de vários partidos já concordaram em apoiar a CPI e o objetivo é protocolar o pedido na semana que vem. “Queremos fazer uma investigação sobre a chamada indústria da delação”, disse Pimenta.
Segundo ele, os pontos de partida da investigação serão as delações dos doleiros Vinícius Claret, o Juca Bala, e Cláudio de Souza, integrantes do esquema comandado por Dario Messer, chamado de “doleiro de todos os doleiros”. Nas delações, reveladas pelo jornal O Estado de S. Paulo, eles acusam o advogado Antonio Figueiredo Basto, um dos maiores especialistas do País em colaborações premiadas, de cobrar uma “taxa de proteção” de US$ 50 mil mensais (cerca de R$ 185 mil) de outros integrantes do esquema entre 2005 e 2013.
O dinheiro, segundo pessoas que acompanham o caso, seria para proteger outros participantes de futuras delações. Em 2004, Basto intermediou a colaboração do doleiro Alberto Youssef no caso Banestado. Homologada pelo juiz Sérgio Moro, foi a primeira delação premiada do Brasil nos moldes atuais. Basto nega a acusação.
Investigação
Segundo fontes do Ministério Público Federal (MPF), Basto e seu sócio, Luiz Gustavo Rodrigues Flores, procuraram o órgão para explicar, extraoficialmente, que receberam honorários advocatícios de Messer. Mesmo assim, um procedimento será instaurado, e os advogados serão convocados a prestar depoimento.
“Esta delação é o fato determinante da CPI, mas há um entendimento amplo no Congresso de que é preciso investigar a possibilidade de alguém pagar para não ser delatado”, disse Pimenta. “Até porque se trata de uma legislação nova”, completou o deputado petista.
O instrumento da delação premiada serviu de base para as operações da Lava Jato, que investiga o elo entre os principais partidos do País e o desvio de recursos públicos. No grupo desses partidos investigados, o PT tem afirmado que foi alvo de delações seletivas e “forçadas”.
Em conversas reservadas, os líderes de duas grandes bancadas da Câmara confirmaram apoio à CPI proposta pelo PT. Segundo eles, entre os alvos podem estar advogados que atuaram em delações na Lava Jato.
‘Cartilha’
A Comissão Permanente de Assessoramento para Acordos de Leniência e Colaboração Premiada, vinculada à 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, divulgou nesta semana uma espécie de cartilha com o objetivo de nortear os membros da instituição em acordos de colaboração.
“É um tema que merece ser ainda debatido para aprimoramentos. Mas é preciso reconhecer o valor das experiências e boas práticas já acumuladas, que as orientações consolidam”, afirmou a procuradora Samantha Chantal Dobrowolski, uma das coordenadoras do trabalho. O texto, que será distribuído entre os procuradores, mas não é impositivo, aborda a questão das omissões.
Segundo o documento, o delator tem o “compromisso, durante toda a vigência do acordo, de colaborar de forma plena, sem qualquer reserva”. “É recomendável a inserção de cláusula com previsão de sanções ao colaborador que omitir informações pontuais, quanto a um elemento probatório ou a agentes diversos, circunstância que pode não ensejar, por si só, a rescisão do acordo, caso fornecida a devida complementação e esclarecimentos, independentemente da aplicação de penalidades pela omissão”, diz o texto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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