Perto do período das festas juninas, um projeto que proíbe a soltura e a comercialização de fogos de artifício que produzam estampido foi aprovado pela Câmara de Ilha Solteira por cinco votos a quatro. Conforme a matéria, continuará permitida a venda e a queima de fogos com efeitos visuais. A proposta é de autoria do vereador Alberto dos Santos Jr., o Beto (PSB).
Porém, a propositura segue, agora, para o prefeito Otávio Gomes (DEM), que pode sancioná-la ou vetá-la. Ela recebeu parecer pela ilegalidade do departamento jurídico do Legislativo.
Além do autor, foram favoráveis à proibição os vereadores: Docílio José Correia Feitosa, o Cido (PSD), Emanuel Zinezi (DEM), Ricardo Casagrande (PP) e Valdeci Ferreira Lima (PV). Os contrários foram Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT), Dalmi Guedes Jr. (PSC), Eduardo Vasconcelos (PPS) e Rodrigo Batista Gonçalves, o Kokim (PPS).
Para o Jurídico da Casa, a proposta é inconstitucional, pois somente a União pode legislar a respeito do comércio e utilização de fogos de artifício no País. Os parlamentares que votaram contrários ao projeto alegaram que concordavam com a restrição, mas que iriam seguir o entendimento do Jurídico.
OBJETIVOS
Um dos principais objetivos do projeto é proteger a saúde dos cães. Segundo o autor da proposta, por conta dos fogos com barulho, os cães atravessam portas de vidro, batem a cabeça contra paredes e grades, brigam com outros animais e sofrem paradas cardior-respiratórias, além de outros sofrimentos que os seres humanos desconhecem.
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