Subsídio do diesel é uma decisão de governo, afirma secretário do Tesouro

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, tentou nesta terça-feira, 29, mostrar as diferenças entre o subsídio para o diesel e subsídios criados pelo governo passado, do qual era um crítico ferrenho.

“Era contra e escrevi muito contra se fazer uma despesa e esconder a conta. Isso não era correto. Mas isso não é o caso do subsídio para o diesel, porque agora é uma decisão do governo e estamos mostrando a conta”, afirmou. “Não mudei de opinião em relação ao subsídios, mas não cabe ao Tesouro ser a favor ou contra a subsídios”, completou.

O secretário voltou a lembrar que para conceder mais subsídios é necessários cortar despesas, já que não é possível aumentar a carga tributária. “As escolhas políticas têm que ficar claras. Se quiser dar subsídio, é preciso deixar os custos claros. Não era isso que acontecia, por exemplo, com a despesa de calotes do Fies”, acrescentou.

Mansueto Almeida, argumentou que a atual equipe econômica sempre se colocou contra o aumento de subsídios.

“Temos visto uma redução dos subsídios. Em 2017, essa conta caiu em R$ 30 bilhões”, afirmou. “O subsídio para o diesel custará R$ 9,5 bilhões neste ano”, completou.

O secretário citou a devolução de recursos do BNDES ao Tesouro e a aprovação da Taxa de Longo Prazo (TLP) como medidas adotadas pelo governo para reduzir a conta de subsídios do Tesouro.

“Esse programa emergencial do diesel que está sendo aberto este ano – e que não era previsível – não muda todo o planejamento do governo e o ajuste estrutural na conta de subsídios da União”, alegou.

O secretário defendeu as mudanças regulatórias no setor de petróleo e gás nos últimos anos, e creditou a surpresa na arrecadação de tributos à recuperação do setor. “O aumento do preço do petróleo no mercado internacional ocorreu este ano, mas a melhoria da arrecadação vem desde o ano passado graças às mudanças no marco regulatório”, completou.

Pedágio

Mansueto avaliou ser normal que os governadores procurem a União para reclamar da perda de recursos com a queda nos impostos do diesel, mas disse não saber como o governo federal poderá compensar os Estados, nem mesmo pela suspensão da cobrança de pedágio sobre o eixo elevado dos caminhões.

“O governo federal não tem o poder de impor sua vontade aos governadores”, afirmou. “Mas já está havendo avanços, há uma boa conversa sobre a tributação do ICMS sobre o diesel no âmbito do Confaz”, afirmou, citando a reunião virtual de hoje do Conselho Nacional de política Fazendária.