O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira, 29, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que o programa apresentado pelo governo para encerrar a greve dos caminhoneiros não subvenciona a Petrobras, mas, sim, os consumidores de diesel.
“Não queria que se tivesse percepção equivocada sobre fatos. Se fosse subvenção para a Petrobras, estaríamos aumentado o lucro da empresa”, afirmou o ministro.
Guardia afirmou ainda que o problema colocado é de nível de preço e de volatilidade do diesel. “Assim, quando você vai na bomba, você não sabe de quem está comprando o diesel, se da Petrobras ou do importador”, explicou o ministro. “Para ter a redução do diesel, é preciso incorporar a totalidade. Não estou fazendo subsídio para empresa”, reforçou. “O subsídio é para quem consome, e não para quem está produzindo.”
O ministro fez ainda comentários a respeito de fala da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) durante a audiência pública, que criticaram a política de reajustes dos preços pela Petrobras. “Temos que decidir se queremos economia com preços livres ou controlados. É uma diferença conceitual”, afirmou aos senadores. “Nós (governo) acreditamos em economia de livre mercado”, acrescentou.
Citou a reorganização do setor de petróleo no Brasil e a retomada dos leilões no setor. “O sucesso disso está passando pela possibilidade de retomar os leilões de petróleo. Precisamos do setor privado, e o setor privado requer regras transparentes”, pontuou.
O ministro da Fazenda disse ainda que a redução do PIS/Cofins não afetará as despesas do governo. “Os cortes preservam a Saúde e a Educação, que tem mínimos definidos constitucionalmente”, afirmou.
Apoio
Guardia afirmou que o Senado e a Câmara não deram o apoio necessário à proposta do governo de tributação de fundos fechados. “Todos sabemos da dificuldade de fazer reforma tributária ampla no Brasil”, disse.
Em meio a comentários de senadores de que é preciso fazer a reforma tributária no País, elevando a cobrança de impostos de contribuintes de alta renda, Guardia lembrou que, no ano passado, o governo Temer encaminhou ao Congresso uma medida provisória prevendo a tributação de fundos fechados – aqueles que reúnem investimentos de uma só pessoa. Estes fundos, considerados exclusivos, são geralmente utilizados por pessoas de alta renda. “Mandamos para esta Casa (Senado) a proposta, que significaria R$ 10 bilhões de tributação”, afirmou Guardia. “Mas a MP caducou no Congresso.”
Após o comentário de Guardia, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que esta proposta de tributação de fundos fechados “precisa retornar ao Congresso”.
A audiência pública na CAE, com a presença de Guardia, foi marcada para tratar da greve dos caminhoneiros. No domingo, o presidente Michel Temer anunciou uma série de medidas para encerrar a greve.
O governo decidiu reduzir em R$ 0,46 o preço do diesel por 60 dias. Depois disso, o combustível terá apenas reajustes mensais, para dar previsibilidade aos motoristas. O governo também arcará com eventuais prejuízos da Petrobrás.
Diesel
O ministro da Fazenda disse que o programa de subsídios ao preço do diesel terá custo de R$ 9,5 bilhões e exigirá como contrapartida a criação de um crédito extraordinário. Segundo ele, isso é necessário porque o programa não está sujeito ao teto de gastos, mas, por se tratar de despesa primária, exige compensação, de acordo com os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ele afirmou que o custo programa será bancado de duas formas. Uma é o excesso de resultado fiscal, de R$ 5,7 bilhões, e a outra é o cancelamento de dotações existentes, de R$ 3,8 bilhões. Isso significa que o governo vai cortar despesas que não necessariamente foram autorizadas.
“Tínhamos um decreto de contingenciamento que não autorizou todas essas despesas, mas parte do colchão de dotações não autorizadas terá que ser cortado”, afirmou. “Esse esforço brutal é absolutamente compatível com nossa meta fiscal, mas exige sacrifícios”, acrescentou. O ministro, porém, não esclareceu quais gastos serão cortados, mas adiantou que alguns benefícios fiscais serão cortados.
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