A crise de desabastecimento causada pela greve dos caminhoneiros trouxe para o debate eleitoral um tema antes mais circunscrito aos ambientes de discussão da macroeconomia. Mesmo pré-candidatos à Presidência identificados com o ideário liberal precisaram modular o discurso e defenderam algum tipo de intervenção do governo sobre a política de preços da Petrobras, diante da gravidade dos reflexos da paralisação do País. Há algum consenso sobre o peso dos impostos, mas pouca unidade sobre como mudar essa estrutura.
Fora do governo desde abril, o ex-ministro Henrique Meirelles defendeu nesta segunda-feira, 28, a criação de um fundo financeiro para amortizar a oscilação abrupta das cotações do petróleo no mercado internacional. “Criaríamos tributos flexíveis, de acordo com a variação dos preços do petróleo. Assim, a Petrobras poderia manter a sua política de preços corretamente e manteria a sua saúde financeira”, afirmou ao Estadão/Broadcast o pré-candidato do MDB e fiador do governo Temer na área econômica.
Linha parecida foi seguida pelo ex-governador Geraldo Alckmin, presidenciável do PSDB. Ele defendeu modular a incidência dos atuais impostos em função de câmbio e preços do petróleo. “Quando atingir o pico do petróleo, cai o PIS/Cofins. Quando volta a cair, restabelece o imposto e não prejudica tanto a questão fiscal”, disse.
O tucano também atacou a possibilidade de a Petrobras reajustar seus preços diariamente. Para ele, o ideal é que isso fosse feito apenas duas vezes por mês, para dar “previsibilidade”. “O que não pode é ter 11 reajustes em 15 dias.” Em fevereiro, em encontro com empresários do setor de construção, Alckmin chegou a dizer que “tudo” poderia ser privatizado na Petrobras, caso fosse estabelecido um “bom” marco regulatório.
O peso dos tributos também foi o alvo escolhido pelo senador Alvaro Dias, do Podemos. “Preços dos combustíveis são elevados especialmente em razão da carga tributária. E notadamente dos Estados. A cobrança do ICMS, em alguns Estados, é uma alíquota muito elevada”, afirmou ele, que prometeu revogar, se eleito, a atual política de preços da Petrobras.
Congelamento
Como reação ao movimento dos caminhoneiros, o governo federal ofereceu a redução e o congelamento temporário do preço do diesel. A mudança no preço (de R$ 0,46 por litro por um período de 60 dias) viria da redução do PIS/Cofins e da eliminação da cobrança da Cide, contribuição sobre os combustíveis. Um desconto extra poderia sair da mudança do ICMS, mas governadores de seis Estados e do Distrito Federal já avisaram que não concordam com a mudança. A alíquota do imposto sobre o diesel varia de 12% a 25%, dependendo do Estado.
Neste sentido, a ex-ministra Marina Silva, da Rede, defende “medidas estruturais”, como proposta de emenda à Constituição em estudo no Senado que prevê um teto para o ICMS nos Estados, de forma que não elevem “na sanha de arrecadar de forma descontrolada”.
No caso específico dos preços da Petrobras, Marina disse que “ninguém aumenta a tarifa de luz todo dia por conta da variação do dólar” e que o governo poderia ter agido antes. “O Banco Central, as autoridades econômicas têm informação bem antes que nós. Para isso que elas estão lá, para poder ver tendência de mercado.”
O pré-candidato do PSL, Jair Bolsonaro, começou criticando a greve. Mudou de lado e passou a usar as redes para declarar apoio aos caminhoneiros e questionar o uso da cotação do petróleo no exterior. Ele defendeu os grevistas, mas não falou diretamente sobre as exigências deles, aceitas pelo Planalto, de garantir subsídios e congelamento de preços.
Privatização
As cobranças dos caminheiros, chanceladas por Bolsonaro, vão na contramão de declarações do homem que o pré-candidato anunciou como seu ministro da Fazenda ideal – o economista Paulo Guedes. Ele ganhou espaço no PSL com discurso pela privatização da Petrobras e contra subsídios em geral. Para Guedes, os governos anteriores não tiveram coragem de acabar com resquícios do regime militar na economia como as políticas de subsídios e congelamento de preços.
A solução oferecida pelo programa de governo do pedetista Ciro Gomes – que defende a demissão de Pedro Parente da presidência da Petrobras – passa por balizar o preço dos combustíveis ao custo de produção e à margem de lucro, aliado a uma política de incentivos à produção da indústria nacional de insumos e equipamentos.
Dessa forma, afirma o economista FGV Nelson Marconi, o câmbio e o preço do petróleo não teriam tanta influência. “Pode ter uma oscilação muito grande, e esse é um insumo muito importante, não é como qualquer outra commodity, tipo café.” Por outro lado, ele discorda dos subsídios aplicados na gestão petista para segurar os preços. “É preciso resguardar a rentabilidade da instituição.”
Já o PT pede a saída de Parente e defende o modelo adotado nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, com reajustes de “forma espaçada e moderada”. Para Guilherme Boulos (PSOL), a política de preços atual é “desastrosa”, enquanto Manuela d’Ávila (PCdoB) fala em novos investimentos na Petrobras e autonomia nacional.
Bolsonaro
Um dos primeiros políticos a sair em defesa da paralisação do setor de cargas, o pré-candidato do PSL ao Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro, já teve um posicionamento diferente sobre quem dificulta o trânsito em vias terrestres. Em junho de 2016, o deputado apresentou projeto na Câmara para estabelecer, no Código Penal, pena de prisão de um a três anos para quem impedir o trânsito de veículos e pedestres, sem autorização prévia de autoridades.
A proposta ainda prevê aumento da reclusão em dois terços para representantes de entidades e de movimentos sociais que incitarem os atos. O projeto de Bolsonaro altera um decreto-lei do governo Getúlio Vargas, de maio de 1940.
A antiga norma prevê reclusão de até dois anos para quem dificultar o funcionamento de “outros meios de transporte público” que não sejam aéreo, ferroviário ou marítimo. Não trata especificamente de obstrução de vias como a proposta de Bolsonaro. “A democracia é pautada na liberdade do cidadão dentro dos limites do direito do outro, visando à convivência pacífica na sociedade”, disse o deputado ao justificar seu projeto.
Perdão
Em sua conta no Twitter, Bolsonaro defendeu o perdão dos que estão parados nas estradas. “Qualquer multa, confisco ou prisão imposta aos caminhoneiros por Temer/Jungmann será revogada por um futuro presidente honesto/patriota”, afirmou.
Na quinta-feira passada, numa viagem a Salvador, o pré-candidato disse que era “100% favorável” ao movimento dos caminhoneiros, mas ponderou ser contra bloqueio de estradas. Procurado pela reportagem, o deputado não foi localizado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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