A Procuradoria da República de Jacarezinho, interior do Paraná, apresentou à Justiça Federal denúncia por peculato contra o ex-deputado Francisco Octavio Beckert, o “Chico da Princesa” (PR/PR), por supostos desvios de recursos da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) “em proveito próprio”. Para viabilizar o desvio, segundo a denúncia, “Chico da Princesa” alegava, na Câmara “despesas falsas junto a duas empresas e um escritório de advocacia”.
Dois empresários da região de Santo Antônio da Platina e uma advogada de Curitiba também foram denunciados, informou o Ministério Público Federal.
Segundo as investigações, o prejuízo aos cofres públicos foi superior a R$ 500 mil, em valores de 2010. Por solicitação do MPF, a Justiça já determinou bloqueio cautelar de bens dos acusados até o limite de R$ 1 milhão, medida que resultou no congelamento de mais de R$ 600 mil em suas contas bancárias.
A denúncia aponta que, entre 2007 e 2010, “Chico da Princesa” recebeu indenizações sistemáticas com base na “contratação” de serviços dos outros investigados.
Naquele período, aponta a Procuradoria, o então deputado solicitava ao Congresso indenizações por serviços de segurança privada (R$ 3 mil mensais), aluguel de veículos (R$ 7 mil mensais) e consultoria jurídica (R$ 5 mil mensais). Para o MPF, tais serviços “não foram prestados de fato”.
A acusação aponta que as indenizações na categoria de segurança privada eram baseadas em falsa prestação de serviços. Na época, ainda segundo a denúncia da Procuradoria, o então deputado declarou à imprensa que “não andava com seguranças”, e a empresa supostamente contratada pelo parlamentar não tinha autorização da Polícia Federal para prestar o serviço – seria, na realidade, uma academia do ramo de “atividades de condicionamento físico”.
Quanto aos serviços jurídicos, consta da denúncia que, “além de não haver prova da prestação”, eles teriam sido indenizados em quantidade incompatível com a atuação de “Chico da Princesa”.
O ex-deputado teria apresentado apenas um projeto de lei ao longo dos 48 meses de mandato, mas foi indenizado por assessoria jurídica para a atividade parlamentar durante 47 meses.
A Procuradoria destaca que não haveria registro de qualquer pagamento feito pelo parlamentar à advogada contratada, “muito embora ele tenha sido indenizado pela Câmara dos Deputados devido aos “gastos” com assessoria”.
Já as irregularidades em alugueis de carros foram identificadas pois os veículos mencionados nas notas fiscais apresentadas à Câmara por “Chico da Princesa” sequer pertenciam à empresa que supostamente prestou o serviço. Na prática, essa empresa era uma revendedora de veículos usados e, para o MPF, “não consta nenhuma evidência de que a empresa alugue automóveis, o que torna impossível o gasto alegado pelo parlamentar”.
A denúncia foi apresentada em abril deste ano, mas permaneceu em sigilo até o bloqueio dos bens para evitar a evasão dos recursos. As penas para o delito de peculato (artigo 312 do Código Penal) variam entre 2 e 12 anos de reclusão, além de multa.
Defesa
A reportagem está tentando localizar “Chico da Princesa”. O espaço está aberto para sua manifestação sobre a denúncia da Procuradoria.
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