O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, enfatizou nesta terça-feira, 29, que o governo não pensa em alterar a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano.
“Esse déficit já é muito grande. O Brasil gasta muito e mesmo com uma carga tributária grande, o Brasil ainda tem esse déficit. E vamos continuar tendo déficits primários pelo menos até 2020”, afirmou.
Para Mansueto, qualquer esforço fiscal a mais que o Brasil conseguir fazer é positivo para a trajetória da dívida, que ainda é crescente, e para consolidar a queda dos juros e da inflação.
“Hoje não há espaço fiscal para novos programas emergenciais (como o do diesel). Mas o Congresso é soberano. Se ele achar que surgiu um novo gasto que é prioritário, cabe ao parlamento cortar outras despesas para acomodar esse gasto”, completou.
Mansueto lembrou que o cumprimento da meta é especialmente necessário em função da reversão do cenário externo.
Receita
O secretário do Tesouro Nacional destacou que os ministérios gastaram menos do que podiam entre janeiro em abril, o que colaborou para a redução do déficit fiscal no primeiro quadrimestre (R$ 5,448 bilhões) em relação ao ano passado.
“Os ministérios não gastaram tudo que podiam. A despesa até maio poderia ter sido entre R$ 5 bilhões a R$ 7 bilhões maior”, afirmou.
Na avaliação de Mansueto, a situação fiscal do Brasil não está ruim, apesar de poder estar muito melhor. “Nos primeiros sete meses do ano passado a receita caia, e não é o que acontece agora. Do ponto de vista fiscal, estamos construindo resultado melhor do que a meta”, alegou.
Segundo ele, o governo pode criar um programa de subsídio para baixar o preço do diesel justamente por haver espaço fiscal em relação à meta de déficit deste ano. O secretário lembrou, porém, que o Tribunal de Contas da União (TCU) proíbe o uso de excessos de arrecadação para a concessão de benefícios fiscais.
“Estamos fazendo o programa do diesel de forma transparente”, defendeu. “E o mercado reconhece isso. Estamos conseguindo uma colocação de títulos muito melhor do que tínhamos dois anos atrás”, concluiu.
Superávit primário
Mansueto disse que o superávit primário de R$ 7,187 bilhões em abril ocorreu mesmo com a antecipação de despesas de cerca de R$ 10 bilhões com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais no mês.
“Se essa antecipação não tivesse ocorrido, haveria um superávit primário de quase R$ 15 bilhões em abril, muito acima do que ocorreu no mesmo mês do ano passado”, afirmou.
Ele destacou a evolução positiva da arrecadação no mês, citando a alta de 7,4% na receita líquida total em relação a abril de 2017. “Temos um crescimento bem forte nas receitas decorrentes dos leilões de petróleos já realizados e ainda por realizar no ano”, acrescentou.
Para Mansueto, as receitas têm se comportado bem, apesar da redução da projeção de crescimento do PIB neste ano de 3% para 2,5%. “As receitas estão, inclusive, surpreendendo”, completou.
O secretário lembrou que os meses de maio, julho e julho não terão pagamentos de compulsórios. “Então haverá uma queda de R$ 10 bilhões em despesas por mês na comparação com os mesmos meses do ano passado”, completou.
FSB
Mansueto Almeida adiantou que o resultado de maio contará com o ingresso de R$ 3,5 bilhões de receitas com resgate pelo governo dos valores que estavam no Fundo Soberano (FSB), que está sendo extinto. Outros R$ 500 milhões ainda devem entrar no caixa do governo nos meses seguintes. Esses recursos, no entanto, não abrem espaço para gastos adicionais do governo.
“Dos R$ 27 bilhões do Fundo Soberano, R$ 23 bilhões são receitas financeiras, que não podem ser usadas para financiar despesas primárias. Os R$ 4 bilhões restantes podem ser usados e já estão considerados no orçamento deste ano”, explicou.
O secretário lembrou que – após as medidas anunciadas para subsidiar o preço do diesel – o governo ainda precisa cortar cerca de R$ 3,5 bilhões em despesas para cobrir a meta fiscal deste ano. “Para abrir espaço para usar a receita do FSB para outras finalidades, será preciso cortar ainda outras despesas”, completou.
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