O líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (MDB-RR), afirmou nesta terça-feira, 29, que o presidente Michel Temer irá vetar o artigo no projeto de reoneração da folha de pagamentos que determina a zeragem do PIS-Cofins do diesel até o fim do ano.
“O presidente vai vetar a emenda das oposições, do (deputado) Orlando Silva, do PCdoB, que tirava dinheiro do PIS/Cofins. Esse não é o caminho”, afirmou Jucá. “A emenda é inconstitucional, portanto, essa emenda será vetada e o governo vai redefinir outras fontes através de decreto para poder cumprir o entendimento de R$ 0,46 a menos no óleo diesel”, acrescentou.
A intenção do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), é encaminhar a aprovação do projeto que trata da reoneração da folha de pagamentos na Casa ainda nesta terça-feira, 29, sem alterações. Desta forma, o texto não precisaria voltar para a Câmara e iria direto para a sanção do presidente Michel Temer.
Na sequência, Temer vetaria o artigo com a redução a zero da alíquota do PIS-Cofins e, ao mesmo tempo, encaminharia redução do tributo por meio de outro instrumento. Neste caso, a redução da alíquota não seria a zero, mas sim ao patamar que signifique a queda de R$ 0,16 do diesel nas bombas, como vem sendo defendido pelo governo. “A proposta do PIS/Cofins zerado surgiu na Câmara e desde o início o governo não concordou”, afirmou Jucá.
Ao promover a baixa de R$ 0,16 do diesel até o fim do ano, por meio da redução do PIS/Cofins, o governo precisará cobrir um rombo de R$ 4 bilhões. A reoneração da folha permitirá cobrir uma parcela deste valor, mas na manhã desta terça o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou que ela não atingirá estes R$ 4 bilhões. Será preciso adotar medidas adicionais.
Além dos R$ 0,16 provenientes dos impostos, serão reduzidos outros R$ 0,30 do diesel por meio de subvenção da Petrobras. Assim, será possível chegar aos R$ 0,46.
Neste caso dos R$ 0,30, o impacto aos cofres do governo seria próximo de R$ 9,5 bilhões. Deste montante, R$ 5,7 bilhões viriam de um espaço já disponível na meta fiscal. Outros R$ 3,8 bilhões viriam de corte de gastos do governo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vinha defendendo a utilização de royalties do petróleo para cobrir parte do rombo. Nesta terça, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também citou a possibilidade de utilização de royalties. Isso, no entanto, dependerá do governo.
Os cálculos a respeito de royalties do petróleo são de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os números mais recentes dos royalties saíram na semana passada.
“O governo vai realocar recursos para cumprir o acordo com os caminhoneiros. Existem desonerações, existem outros caminhos que farão com que o prejuízo não seja tão grande quanto tirar recurso da Saúde e da Previdência”, disse Jucá. “Podemos buscar outros caminhos, e o governo vai honrar o acordo com os caminhoneiros. A emenda (do PIS-Cofins) é toda errada, não deveria ter sido feita. Nós vamos consertar isso. Vamos tirar recursos de outras ações para cumprir o acordo feito”, acrescentou.
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