O ingresso de ações na Justiça Trabalhista caiu 50% desde a entrada em vigor da nova lei em novembro do ano passado, disse nesta terça-feira, 29, José Pastore, sociólogo e especialista em relações do trabalho no painel “O Novo Ambiente Regulatório” no Fórum de Investimentos Brasil 2018, em São Paulo.
Para Pastore, que considera a aprovação da reforma trabalhista um dos maiores feitos do Congresso Nacional nos últimos tempos, a redução no número de processos é fruto da obrigatoriedade de o trabalhador que perde uma ação na Justiça do Trabalho arcar com as custas advocatícias.
“Isso é uma injeção na veia da saúde das empresas e segurança do trabalhador”, disse Pastore. De acordo com ele, antes, o empresário no Brasil tinha medo de empregar. Outro ponto positivo de nova lei, segundo o especialista, é que agora os tribunais superiores do trabalho conseguem decretar uma sentença em questão de dias. Antes da nova lei, diz Pastore, levava meses e até anos.
Na avaliação de José Pastore, a reforma trabalhista ainda não resultou na criação de empregos no País porque não tem força para gerar postos de trabalho imediatamente. O que a mudança fez foi criar condições para o futuro.
Em debate sobre ambiente regulatório durante o Fórum, Pastore afirmou que as mudanças na legislação trabalhista, ao lado da lei da terceirização, foram os mais importantes passos que o Brasil deu para a geração de empregos.
“Nenhuma lei tem força para gerar emprego imediatamente”, disse o especialista. “As novas leis vão criar um ambiente regulatório mais favorável, um ambiente de negócios mais amigável, vão estimular investimentos e, ao estimular, vão gerar empregos.”
Conforme dados divulgados nesta terça pelo IBGE, a população desocupada no Brasil somou 13,413 milhões de pessoas no trimestre encerrado em abril, enquanto o contingente de empregados com carteira assinada no setor privado foi de 32,729 milhões, o menor da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012. (Francisco Carlos de Assis, Eduardo Laguna, Daniel Weterman, Letícia Fucuchima e Dayanne Sousa)
Comentários sobre esse post