O presidente do Cade, Alexandre Barreto, disse nesta terça-feira, 29, que o órgão emitiu, desde a última sexta-feira, 14 notificações para pessoas jurídicas e uma dezena para pessoas físicas, com o objetivo de investigar se houve conduta combinada por parte das empresas na crise dos caminhoneiros. Ele evitou falar em locaute. Não deu prazo para a conclusão das investigações, mas disse que elas andarão o mais rápido possível.
Barreto explicou que as nove medidas apresentadas pelo Cade mais cedo, na Comissão Geral da Câmara que discute o preço dos combustíveis terão impacto no médio prazo.
Ele informou, ainda, que nesta terça será criado um grupo de trabalho do Cade com a ANP para discutir questões regulatórias dos combustíveis.
Frete
O presidente do Cade deixou claro que o órgão tem sérias ressalvas à Medida Provisória (MP) editada pelo governo para estabelecer um preço mínimo para o frete. A MP fez parte do pacote anunciado para conter a greve dos caminhoneiros.
“Todo tabelamento de preços é visto com extrema reserva pelo Cade”, afirmou, ao deixar a reunião de Comissão Geral da Câmara que discute o assunto. “Ele pode gerar efeitos nocivos sobre a concorrência.”
Barreto disse que o Cade vai analisar a MP e apresentar subsídios para os deputados e senadores que analisarão a MP. “Ela pode trazer problemas de ordem concorrencial”, afirmou.
O estabelecimento de um preço mínimo para o frete é uma das principais reivindicações dos caminhoneiros autônomos, que convivem com queda de rendimento.
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