O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira, 29, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a solução dada à greve dos caminhoneiros passou pela preservação da autonomia da Petrobras. Segundo ele, o governo precisou tomar decisões rapidamente para tratar da greve.
“O momento é propício para debater a situação difícil do País e as alternativas que o governo está colocando”, afirmou Guardia. “É desnecessário enfatizar a gravidade da situação, a urgência. A greve tem provocado prejuízo à população, ao abastecimento.”
Guardia afirmou que a solução buscada precisava levar rapidamente à redução do preço do diesel na bomba. “Queríamos solução que preservasse a situação fiscal. Não podemos comprometer a área fiscal”, pontuou aos senadores. “A solução tem que caber dentro da restrição orçamentária.”
Guardia defendeu ainda que o momento enfrentado pelo País decorre do aumento do petróleo no mercado internacional. “O preço do petróleo está próximo de US$ 80 o barril”, citou Guardia.
Além disso, foi considerado o funcionamento do mercado. “O mercado de combustível é competitivo; 25% da oferta de diesel é suprida por importadores. A solução tem que olhar o adequado funcionamento deste mercado.”
Discussão na Petrobras
O ministro da Fazenda disse que a criação do programa de subsídios ao preço do diesel teve como um dos pressupostos a manutenção da política de preços da Petrobras. Segundo ele, a única mudança será o fato de que a empresa passará a aplicar reajustes mensais ao combustível, e, não mais, diários.
Esse, de acordo com Guardia, será o tema da reunião do Conselho de Administração da Petrobras. “Está mantida a liberdade da Petrobras para sua política de preços. A diferença é que muda de diária para mensal”, disse o ministro.
Para não criar desequilíbrios no mercado, já que 25% do diesel consumido no País é importado, o governo vai fazer ajustes por meio do Imposto de Importação, para que todos os fornecedores tenham as mesmas condições de venda do combustível. “Queremos um preço fixo por 30 dias, mas é necessário que as condições de concorrência sejam iguais”, afirmou.
“Se o preço no mercado interno é fixo e o preço no mercado internacional oscila, teremos que introduzir um Imposto de Importação igual à diferença entre o preço de referência no mercado doméstico e o preço no mercado internacional”, disse o ministro.
Segundo Guardia, para que o preço fique fixo por 30 dias, o Imposto de Importação será calculado diariamente, com alíquota ad rem, por meio de um valor fixo de centavos de dólar por litro de diesel. “Esse é o custo para a sociedade reduzir em R$ 0,30 o preço do litro do diesel até o fim do ano.”
Guardia participa nesta terça de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para tratar da greve dos caminhoneiros. No domingo, o presidente Michel Temer anunciou uma série de medidas para encerrar a greve.
O governo decidiu reduzir em R$ 0,46 o preço do diesel por 60 dias. Depois disso, o combustível terá apenas reajustes mensais, para dar previsibilidade aos motoristas. O governo também arcará com eventuais prejuízos da Petrobras.
Além disso, o governo suspendeu a cobrança de eixo suspenso de caminhões em todas as rodovias do País, inclusive às concedidas à iniciativa privada. Outra medida garante que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contrate 30% de seus fretes com caminhoneiros autônomos. Por fim, o governo também passará a publicar, duas vezes ao ano, uma tabela com preço mínimo de fretes.
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