Com o tema do parlamentarismo na pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho, o ministro Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira, 29, que houve uma exaustão do presidencialismo de coalizão no Brasil. “Nós percebemos que esse modelo se exauriu”, disse o ministro, ressalvando não saber se o momento, de crise, é adequado para a discussão.
Entusiasta do modelo parlamentarista, o integrante da Suprema Corte entende que é preciso modernizar o atual sistema de governança, com mudanças políticas e eleitorais. “Reduzir o número de partidos e talvez avançar para um semipresidencialismo em que o presidente mantém determinadas e importantes funções”, comentou Gilmar.
“Muitas vezes, quando o presidente perde o apoio, nós acabamos tendo como o desate da crise o impeachment. Repare que em quatro presidentes eleitos só dois terminaram o mandato. Isso é sinal de patologia do sistema”, disse Gilmar, referindo-se aos impeachments de Dilma Rousseff e de Fernando Collor, tendo terminado seus mandatos os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso.
Na visão de Gilmar, apesar da questão fazer parte de uma evolução natural, o ideal é que o debate não seja feito “oportunisticamente em função de crises de governabilidade”. “Devemos realmente discutir isso com maturidade. Me parece que esse é o caminho adequado”. No Supremo, o tema acabará sendo discutido através de uma ação que questiona se o Congresso pode migrar do sistema presidencialista para o parlamentarista por meio de Emenda constitucional, pautada para o dia 20 de junho.
Gilmar também comentou sobre a crise vivida nos últimos dias pelo governo de Michel Temer, desencadeada pela greve dos caminhoneiros. Segundo ele, há reivindicações que são justas, que precisam ser discutidas, como o tema tributário.
“Há muitas distorções neste sistema, questão tributária, sobreoneração de determinados setores. Agora não justifica essa paralisação que leva a esse caos”, afirmou Gilmar, que já havia afirmando, na semana passada, que a greve é uma ameaça à segurança pública.
Momento de debilidade
Gilmar ainda afirmou que o Brasil vive um momento de “debilidade de autoridades como um todo”, acrescentando que o STF “contribuiu para isso”. O ministro se refere as vezes em que, por exemplo, foram concedidas liminares para impedir a nomeação de algum ministro pelo presidente. “Ou quando decidimos reescrever decreto de Indulto ou coisa do tipo, contribuímos para debilitar a autoridade do Poder Executivo”, disse, referindo-se a decisão do ministro Luís Roberto Barroso em torno do indulto de Natal de Temer.
Questionado se considera que, ao impedir a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2016, como ministro-chefe da Casa Civil de Dilma, enfraqueceu o governo da petista na ocasião, Gilmar respondeu que “na ocasião, certamente”. “Mas ali se fez porque se dizia que ela estava burlando o processo judicial. Agora há outras decisões em que passamos nós a escrutinar se a pessoa tem condição ou não”, ressalvou.
“Em suma, acho que é conjunto de ações. Todo este ataque a atividades políticas que debilitou por completo o sistema. E o resultado é um pouco este, dificuldade de dialogar”, comentou o ministro.
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