A Prefeitura de Araçatuba notificou na quinta-feira (24) todos os proprietários de terrenos da cidade a promover a limpeza dos imóveis: realizar a poda do mato, se houver, recolhendo lixo e entulho que por ventura estiverem nos locais. A notificação, por meio de publicação no Diário Oficial, também foi feita em novembro do ano passado e, de acordo com a administração, o resultado foi satisfatório.
O município informa que de janeiro a maio deste ano foram lançados 102 autos de infração por não cumprimento da determinação, e houve cobrança pela roçada de sete terrenos no período. Apesar de a prefeitura não ter recebido o pagamento por nenhum desses serviços até o momento, a gestão municipal afirma que as pessoas estão se conscientizando da necessidade de manter os imóveis limpos.
Conforme a publicação feita anteontem, os proprietários de terrenos terão dez dias úteis de prazo para fazer a limpeza, sob risco de multa de 10% do valor venal do imóvel. A penalidade é dobrada caso a determinação não seja cumprida em 30 dias.
Assinado pelo secretário municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Tadeu Consoni, o edital de notificação cita que é dever de todos os munícipes adotar medidas necessárias para manter os imóveis limpos e sem objetos que possam servir de criadouros para animais peçonhentos e de insetos, como os mosquitos que transmitem dengue, zika, chikungunya e leishmaniose.
Segundo o Código de Postura do município (lei municipal 1.526/71) e o Sistema Tributário Municipal, nos casos em que os proprietários dos terrenos não fizerem a limpeza, ela poderá ser executada pela Prefeitura com equipe própria ou por meio de terceirizados. A cada metro quadrado de terreno limpo é cobrado R$ 1,64 e o proprietário ainda tem que pagar a multa por não tem atendido à notificação.
TERRENOS
De acordo com levantamento feito pela Vigilância Sanitária em conjunto com a fiscalização, existem na área urbana cerca de dez mil lotes de terra que devem ser mantidos limpos pelos proprietários. Entretanto, não há região específica da cidade com maior incidência de terrenos com mato ou sujos.
Um deles, com mato alto, fica na rua Cristiano Olsen quase na esquina com a avenida Waldir Felizola de Moraes. No local, o mato também toma conta da calçada e o terreno virou ponto de despejo de lixo, entulho e restos de móveis.
A prefeitura informa que o edital é publicado apenas uma vez e, vencido o prazo de dez dias úteis, o proprietário do terreno que não fez a limpeza já pode ser autuado. A multa é enviada pelos Correios; se não for paga, é lançada na dívida ativa.
Este é o terceiro edital de limpeza de terrenos publicado pela Prefeitura de Araçatuba. O primeiro foi em maio do ano passado e resultou em aproximadamente 1,5 mil autuações, segundo a administração. O segundo foi no mês de novembro.
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