O prefeito preso de Mongaguá, no litoral paulista, Artur Parada Prócida (PSDB), pediu ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prioridade no julgamento de seu pedido de habeas corpus. Preso em flagrante com R$ 4,6 milhões e US$ 216 mil, tudo em dinheiro vivo empilhado no guarda-roupa de sua casa, Prócida, alvo da Operação Prato Feito – que investiga fraude na merenda escolar – alega ser um septuagenário.
“Vem, respeitosamente, perante a elevadíssima presença de Vossa Excelência, na qualidade de impetrante do presente writ, requerer a preferência e destaque no julgamento do referido mandamus, tendo em vista se tratar de paciente idoso (septuagenário) conforme assegura o artigo 71 da Lei Federal 10.741/03”, argumentou a defesa do prefeito.
A Operação Prato Feito foi deflagrada em 9 de maio. O pedido de liminar em habeas corpus para Artur Prócida foi protocolado no dia 18.
A operação investiga desvios e fraudes em licitações de merenda e material de limpeza e escolar para a educação na prefeitura de São Paulo e de outras 29 cidades. Naquele dia, o tucano foi preso em flagrante por crime de lavagem de dinheiro.
Em despacho, a Polícia Federal afirmou que o valor milionário estava oculto na casa do tucano e se tratava de “vantagem ilícita recebida (prova inequívoca do delito de corrupção passiva que até então se suspeitava, na modalidade de receber vantagem indevida) de empresários que contratam com a Administração Pública de Mongaguá”.
A prisão em flagrante do prefeito de Mongaguá foi convertida em preventiva pelo desembargador federal Maurício Kato, do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3) em 11 de maio.
“A despeito de ter a defesa de Artur Parada Prócida alegado a origem lícita dos valores encontrados em sua residência, esta versão não é verossímil e não se coaduna com sua renda declarada. De fato, há indícios seguros de que o paciente está envolvido em organização criminosa estruturalmente ordenada, voltada para a prática de diversos crimes contra a administração pública”, afirmou Mauricio Kato.
“É evidente que a conduta do recorrido coloca em risco concretamente a ordem pública, uma vez que ele demonstrou descaso com a Justiça ao declarar, em um primeiro momento, para os policiais federais que cumpriam o mandado de busca e apreensão em sua residência que tinha guardado somente a quantia de R$ 15 mil.”
Na decisão, o desembargador destacou a “gravidade do crime (que afronta com a dignidade da pessoa humana, no caso, as crianças que são prejudicadas com a baixa qualidade da merenda oferecidas nas escolas públicas), as circunstâncias do fato, (vultosa quantidade de dinheiro apreendido em sua residência) e as condições pessoais do recorrido (que se utiliza de seu cargo público para desviar dinheiro e cometer crimes contra a administração pública)”.
No dia seguinte após a decisão de Kato, a Justiça de Itanhaém (SP), em plantão, afastou Prócida da chefia do Executivo de Mongaguá. O juiz Paulo Alexandre Rodrigues Coutinho autorizou a posse do presidente da Câmara de Vereadores ao cargo de prefeito, em caráter interino – isso porque o vice da cidade também foi afastado do cargo no âmbito da Prato Feito.
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