O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, reiterou que todas as medidas relacionadas ao programa de subvenção ao diesel serão adequadas sob o ponto de vista fiscal e da emenda que institui o teto de gastos. A perda de arrecadação federal, com a redução de R$ 0,16 centavos de PIS/Cofins e da Cide, será compensada com a aprovação do projeto de reoneração da folha de pagamentos.
Os outros R$ 0,30 serão concedidos por meio do programa temporário de subvenção do preço do diesel, que atenderá Petrobras, importadores e outros fornecedores.
Segundo Guardia, o programa vai custar até R$ 9,5 bilhões até o fim deste ano. “Do ponto de vista da meta fiscal, tudo está compensado. A parcela de redução de impostos é neutra, pois virá de outras fontes de arrecadação”, disse ele.
“Para os R$ 9,5 bilhões, vamos usar a margem e cortar despesas. Pode-se discutir se se gosta ou não de programas de subvenção. Mas, do ponto de vista fiscal, não há risco para a meta”, acrescentou.
O ministro disse ainda que o programa de subvenção é uma despesa extraordinária, ou seja, não está sujeita ao teto de gastos. “A emenda do teto já dizia que, se houvesse algo imprevisto, temporário e pontual, não seria considerado para o teto. O programa afeta o primário e será compensado, mas os R$ 9,5 bilhões não estão dentro do teto e estão absolutamente de acordo com a emenda do teto.”
Ainda de acordo com Guardia, embora o programa seja um subsídio, ele será instituído de maneira transparente e será refletido no Orçamento Geral da União. “Todos saberão quanto isso custa”, afirmou.
Guardia frisou que foi necessário conceder o benefício também a outras empresas do setor a e importadores para evitar desequilíbrio competitivo. Segundo ele, os importadores são responsáveis por 25% do consumo interno. “A medida deve ser neutra do ponto de vista dos participantes do mercado”, afirmou.
Ele disse que o governo tinha quatro preocupações, entre elas: que o desconto chegasse ao consumidor; que a lei de responsabilidade fiscal fosse respeitada; que a autonomia da Petrobras fosse preservada; e que não houvesse distorções no mercado. “Olhamos para essas quatro dimensões para colocar o programa de pé”, afirmou.
Edição das MPs
O ministro da Fazenda disse que a redução de R$ 0,30 por litro de diesel entrará em vigor assim que o governo editar a medida provisória que cria o programa de subvenção ao combustível. “Estamos trabalhando desde ontem para terminar essas medidas provisórias”, comentou, em entrevista coletiva.
Guardia afirmou que uma outra medida provisória será editada para viabilizar o crédito extraordinário que dará contrapartida orçamentária para a realização dessa despesa. “É uma despesa imprevista, que não estava no Orçamento, e toda vez que temos uma situação como essa podemos recorrer ao crédito extraordinário”, afirmou. “Então, utilizaremos uma medida provisória encaminhada ao Congresso para fazer frente a esse programa de subvenção econômica, pois a parte de tributos será compensada por outros tributos.”
Ele disse que essas despesas serão suportadas pela margem fiscal de R$ 5,7 bilhões que o governo tem, conforme o relatório de execução orçamentária mais recente. “Naquele relatório, tínhamos margem fiscal de R$ 6,1 bilhões, e existiam R$ 400 milhões de diferença entre o nível atual de despesa autorizada e o teto. Então, pegamos R$ 6,1 bilhões, subtraímos R$ 400 milhões e ficamos com R$ 5,7 bilhões, que é a margem do resultado fiscal estimada para o relatório de abril”, comentou. “Estamos usando plenamente e totalmente essa margem. Os R$ 5,7 bilhões serão deslocados para a cobertura do programa de subvenção econômica. Do ponto de vista orçamentário, vamos usar a reserva de contingência”, afirmou,
Segundo Guardia, o orçamento tem uma parcela que não está vinculada a nenhum órgão de administração. A origem desses R$ 5,7 bilhões vem de R$ 4,1 bilhões da reserva de contingência e R$ 1,6 bilhão de recursos vinculados à capitalização de empresas estatais, que não devem mais ocorrer neste ano. “Com isso, conseguimos assegurar de maneira clara e transparente os R$ 5,7 bilhões, mas faltam R$ 3,8 bilhões, que serão obtidos mediante corte de dotações orçamentárias já estabelecidas. Essas dotações têm uma margem de R$ 9,1 bilhões, cujo limite ainda não foi utilizado. Então, dessa margem, teremos que subtrair R$ 3,8 bilhões para bancar essa subvenção econômica.”
Questionado por diversas vezes, o ministro disse que ainda não é possível dizer quais são essas despesas cujas dotações serão canceladas para fazer frente ao programa de subvenção.
Comentários sobre esse post