O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-secretário de Administração Penitenciária do Rio César Rubens de Carvalho e o doleiro Sérgio Roberto Pinto da Silva, alvos da Operação Pão Nosso, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio.
Eles são denunciados por desvios em contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).
O ministro proibiu os dois de entrar em contato com outros investigados e determinou que entreguem seus passaportes.
“Entendo que os fundamentos usados pelo magistrado de origem, ao decretar a prisão
preventiva em desfavor do ora requerente (Processo 0502450- 54.2018.4.02.5101), também se revelam inidôneos para manter a segregação cautelar ora em apreço, visto que a referida prisão preventiva da mesma forma não atendeu aos requisitos do art. 312 do CPP, especialmente no que diz respeito à indicação de elementos concretos, os quais, no momento da decretação, fossem imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar”, anotou.
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