Os Estados fizeram a conta do impacto que a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre o óleo diesel, pode ter sobre os investimentos estaduais em estradas e rodovias. O resultado é extremamente preocupante, segundo o Conselho Nacional de Secretários de Transportes (Consetrans), entidade que reúne os 27 secretários responsáveis pela infraestrutura e pelo sistema de transportes de todos os Estados do País.
Nas contas do órgão, a alíquota zero da Cide reduzirá em 40% – o equivalente a R$ 722 milhões – os investimentos de Estados e municípios previstos para rodovias por meio do tributo.
“A medida anunciada pelo presidente Michel Temer para conter a greve dos caminhoneiros, que já passa de uma semana, poderá reduzir drasticamente os investimentos em obras nas rodovias brasileiras, e ocasionará outros impactos negativos ao desenvolvimento do País nos próximos anos”, declarou o Consetrans.
De acordo com o Conselho, atualmente “a Cide é praticamente o único recurso ainda disponível aos Estados para a conservação e a manutenção de rodovias”. Entre Estados e municípios, a arrecadação anual é estimada em R$ 1,8 bilhão.
Os recursos da Cide são investidos pelos Estados, exclusivamente, em obras de transportes, sendo anualmente auditados pelas autoridades federais. A entidade avalia ainda que a eliminação da Cide sobre o óleo diesel terá “impacto irrisório sobre o preço final do diesel”, da ordem de R$ 0,05 por litro.
“Neste cenário, a entidade posiciona-se terminantemente contra a eliminação da Cide, sem a criação de outra forma para assegurar a continuidade de investimentos, pois o ato de zerar a contribuição sobre o óleo diesel ocasionará enorme redução dos investimentos em manutenção e conservação das rodovias do País, visto que os Estados trabalham há anos com previsão de investimento feita com base no repasse dos recursos da Cide”, declarou.
“Estamos pedindo apoio para buscar outra alternativa junto ao governo federal para a redução do diesel que não afete esta área tão carente de políticas de investimentos no País que, é a infraestrutura de transportes”, disse Marcelo Duarte Monteiro, secretário de infraestrutura e logística do Mato Grosso (MT).
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