O Ministério Público quer impedir que o vereador e advogado Walt Disney da Silva (PV), de Pereira Barreto, receba os honorários advocatícios decorrentes de ações, promovidas por ele, para servidores municipais recuperarem valores perdidos referentes à conversão da moeda em URV (Unidade Real de Valor) em 1994. Walt e seu irmão, Wender, foram condenados em primeira instância, por improbidade administrativa, por terem montado um esquema dentro da prefeitura para conseguir clientes para os processos.
Segundo a Promotoria de Justiça, Wender se aproveitou de seu cargo público no setor de recursos humanos para conseguir para Walt clientes interessados em mover ações contra a prefeitura. Wender dava prioridade aos requerimentos do irmão para obter provas para as ações, sendo que Walt ajuizou mais de 90% dos processos dos servidores municipais, que totalizaram 258 ações. Delas, 115 já foram julgadas procedentes, cujos valores chegam a mais de R$ 1 milhão.
Para o MP, além de provocar lesão ao erário, o pagamento de honorários advocatícios para Walt caracterizará enriquecimento ilícito, por terem origem em ato ímprobo. Por isso, o órgão quer que, após a ação ser julgada procedente, que os servidores que conseguiram obter as perdas com a URV tenham seus valores devidos levantados e depositados em seus autos, descontando-se os percentuais que caberiam ao parlamentar como honorários advocatícios.
O MP pediu liminar (decisão provisória) para que Walt ficasse já impedido de receber os honorários até o julgamento final da ação. No entanto, o juiz Luciano Correa Ortega não concedeu a liminar. Entre outras razões, o magistrado entendeu que o não pagamento iria provocar enriquecimento sem causa ao município. Além disso, Ortega afirmou que os eventuais danos causados ao erário seriam punidos por conta das penas no processo por improbidade administrativa.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Pereira Barreto, Mário Pires, disse que, até ontem, não havia recebido nenhum ofício que motivasse a análise e posterior aplicação de sanção a Walt.
A reportagem não conseguiu contato com Walt até o fechamento desta edição. Na tarde de ontem, a Folha da Região foi informada que o vereador não estava na Câmara de Pereira Barreto. Diversas ligações foram feitas ao número de celular do parlamentar, fornecido pelo Legislativo, mas nenhuma delas foi completada.
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