O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) emitiu 28 pareceres desfavoráveis a prestações de contas de 59 municípios que fazem parte das unidades regionais de Araçatuba e Andradina, entre 2013 e 2016. Porém, a quantidade de pareceres favoráveis durante o período foi de 157. Os valores das duas regiões ainda podem aumentar, pois estão pendentes de apreciação na corte de contas 51 balanços contábeis de 2016.
Os dados foram apresentados ontem no 22º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais, realizado pelo tribunal no auditório da Unip, em Araçatuba. O evento contou com a presença do presidente do TCE-SP, Renato Martins Costa, que apresentou informações inéditas sobre os municípios da região.
Entre as causas que levaram às desaprovações das contas, a maior é a execução orçamentária, que somou 13 casos no período analisado. Já em relação às câmaras foram 11 pareceres irregulares e 160 regulares. A maioria das causas foi relacionada a problemas de quadro de pessoal, sendo registradas seis ocorrências do tipo.
MOTIVOS
Costa disse, em entrevista à Folha da Região, que as causas mais comuns para rejeições de contas, no geral, são: descumprimento de índices constitucionais obrigatórios na saúde (15%) e na educação (25%), falta de recolhimentos previdenciários dos servidores públicos, falta de pagamento de precatórios, déficit orçamentário e excesso de gastos com pessoal, que não podem ultrapassar 54% do total do orçamento.
Porém, o presidente do tribunal explicou que o gestor que se ater aos critérios de economia doméstica terá grande chance de não errar. “Na sua vida privada, você não assume compromissos além daqueles que você pode cumprir.
Caso contrário, seu nome vai para o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), você é executado, tem seu patrimônio pessoal afetado por isso. Se o administrador público observar os mesmos critérios e cumprir aquilo que a lei estabelece como caminhos necessários para superar as dificuldades, ele não terá nenhum problema”, comentou Costa.
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