O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 25, que a paralisação de caminhoneiros em todo o País é uma ameaça à segurança pública que deve ser repudiada e censurada pelo governo federal.
“Temos hoje uma efetiva ameaça à segurança pública e me parece que isso precisa ser claramente repudiado. Um protesto, em princípio, pode ser legítimo. Agora, a paralisação de rodovias, a interrupção, a ameaça à circulação de ir e vir das pessoas é obviamente ilegal e o governo tem que reprimir isso com toda a ênfase e usar também do aparato à disposição, a Procuradoria, a Justiça para que isso não ocorra”, disse o ministro.
Mendes acompanhou os debates do painel “Inteligência e Segurança – Sistema Único de Segurança” do 8º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública – Segurança Pública em debate, organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pela FGV Projetos.
Os caminhoneiros fazem bloqueios nas estradas no Brasil há cinco dias, pedindo a retirada dos encargos tributários sobre o diesel. Os motoristas criticam ainda o ajuste diário dos preços do combustível que, segundo eles, dificulta o planejamento do frete. As manifestações já provocaram impacto no abastecimento de combustível e alimentos.
Após sete horas de reunião entre governo e representantes dos caminhoneiros, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) anunciou na noite de Quinta-feira (24) que houve acordo pela suspensão da greve por 15 dias. Nove das 11 entidades presentes aceitaram a proposta do Executivo, que prevê prazo de 30 dias para reajustes no preço do diesel. Mesmo assim, protestos seguem em pelo menos 24 Estados do País.
“Não me parece que possa haver esse grave risco para a segurança de todos. As cidades pararam, os transportes coletivos pararam, os hospitais estão com problemas, o transporte de doentes. Em suma, um grave risco para a comunidade como um todo. E isso tem que ser realmente repudiado e censurado”, disse o ministro.
Gilmar Mendes afirmou que a população e, principalmente, o governo, foram pegos de surpresa com a paralisação. “Agora se fala que não se trata de um protesto apenas dos motoristas, dos caminhoneiros, mas se fala de um locaute, portanto, de uma greve de empresários. Com maior razão. Então se trata de algo ilegal e claramente tem que se tomar medidas claras. Evidente que tem que haver diálogo, haver medidas que suavizem o impacto da elevação do preço de combustível. Isso tem que ser feito, mas dentro de um quadro de diálogo.”
Uma das convidadas do seminário, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, lembrou aos presentes que o País vive uma crise de abastecimento, de transporte, de energia e de segurança pública. “Podemos chamar de uma crise de segurança pública, na medida em que afeta a vida de cada um e que afeta a ordem pública.”
Áudio
Durante a sessão plenária desta quinta-feira, o ministro chamou a situação de “crise”, enquanto o decano da Corte, ministro Celso de Mello, classificou o episódio um “absurdo” que faz os brasileiros de “reféns”.
Os dois comentaram entre si os bloqueios nas rodovias federais, enquanto o plenário fazia uma votação simbólica para reconduzir por mais dois anos a ministra Rosa Weber no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O comentário dos ministros pôde ser ouvido, já que o áudio da sessão capturou a fala de uma conversa privada dos dois.
“Que crise, hein? Guiomar (mulher de Gilmar Mendes) está na rua agora, cara, diz que está impossível de…”, disse Mendes. Celso de Mello respondeu: “É um absurdo. Quer dizer, faz-nos reféns. Tudo bem que eles possam até ter razão aqui ou ali, mas isso é um absurdo.”
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