O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, disse nesta sexta-feira, 25, que “a greve dos caminhoneiros é consequência do desconcerto geral do País, agravado pela política abusiva de preços dos combustíveis”.
Em nota pública, a principal e mais influente entidade da Advocacia sustenta que “as altas constantes têm prejudicado todo o sistema produtivo e o cotidiano dos cidadãos”.
“A adoção dessa política, sem levar em conta seus efeitos sociais, inviabilizou a atividade dos responsáveis pela quase totalidade do abastecimento no País”, afirma a OAB.
Para Lamachia, “o direito à livre manifestação não comporta o sufocamento de outros direitos, como o de ir e vir e o de ter acesso à saúde, alimentação e segurança”. “Na mesma linha, deve o governo lidar com a situação de forma a não agravar a tensão social nem as ofensas aos direitos fundamentais.”
A OAB recomenda ao governo que “diante das graves consequências já em curso, impõe-se, por parte do governo, que vá além de um simples pedido de trégua aos grevistas ou que se valha tão somente de medidas repressivas”.
“Desobstruir as estradas e normalizar o abastecimento é necessário, mas sem que a essência do protesto seja levada em conta, apenas aprofundará a crise.”
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA OAB
“A greve dos caminhoneiros é consequência do desconcerto geral do país, agravado pela política abusiva de preços dos combustíveis. As altas constantes têm prejudicado todo o sistema produtivo e o cotidiano dos cidadãos.
A adoção dessa política, sem levar em conta seus efeitos sociais, inviabilizou a atividade dos responsáveis pela quase totalidade do abastecimento no país.
Essa situação expõe ainda a precariedade da infraestrutura do país. Há décadas, os seguidos governos, de diferentes matrizes ideológicas, se recusam a investir no desenvolvimento de outras formas de transporte.
Neste momento, cabe às partes bom senso e temperança para que a sociedade não seja punida pelo desabastecimento.
O direito à livre manifestação não comporta o sufocamento de outros direitos, como o de ir e vir e o de ter acesso à saúde, alimentação e segurança. Na mesma linha, deve o governo lidar com a situação de forma a não agravar a tensão social nem as ofensas aos direitos fundamentais.
Diante das graves consequências já em curso, impõe-se, por parte do governo, que vá além de um simples pedido de trégua aos grevistas ou que se valha tão somente de medidas repressivas. Desobstruir as estradas e normalizar o abastecimento é necessário, mas sem que a essência do protesto seja levada em conta, apenas aprofundará a crise.
É preciso que o governo encontre meios de economizar despesas, sem onerar ainda mais os contribuintes, que são atingidos por uma das mais altas cargas tributárias do mundo, sem que qualquer tipo de direito previsto na Constituição Federal seja devolvido a contento. Mais uma vez, a OAB se coloca a disposição para colaborar na busca por soluções.
Quem anda atrás dos vidros escurecidos dos carros oficiais e nos privilegiados voos da FAB, deve lembrar sempre que o combustível que o Estado lhe fornece gratuitamente sai do bolso do contribuinte, que paga muito caro por ele.
Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB”
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