A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, instituiu, na tarde desta sexta-feira, 25, um comitê para acompanhar a atuação do Ministério Público Federal na greve dos caminhoneiros. A portaria de instauração do colegiado ressalta a necessidade de apuração de crimes federais que afetem serviços públicos.
Entre os crimes federais a serem apurados, de acordo com Raquel, estão atos com o fim de impedir ou dificultar a navegação marítima, fluvial, aérea ou qualquer meio de transporte público, previstos nos artigos 261 e 262 do Código Penal, atentado contra a segurança ou funcionamento de serviços de utilidade pública e desobediência à ordem legal de funcionário público.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o comitê é integrado pelos coordenadores da 2ª e da 3ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF especializadas, respectivamente, em matéria criminal e consumidor e ordem econômica, os procuradores-chefes das unidades de primeira instância do MPF e, ainda, dois dirigentes do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG).
A Procuradoria afirma que o movimento descumpriu ordens para a liberação de vias públicas federais que foram determinadas nos últimos dias pela Justiça Federal nos Estados de Sergipe, São Paulo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia, Distrito Federal e Rio Grande do Sul.
Para Raquel Dodge, os atos praticados têm impedido que a população possa exercer “direitos fundamentais assegurados na Constituição, entre eles, a liberdade de ir e vir, de segurança e de acesso a bens e a serviços públicos”.
Segundo a Procuradoria-Geral, “em todo o país, estão sendo instaurados procedimentos para apurar os crimes, bem como buscar a responsabilização dos envolvidos”.
“Em Santos (SP), por exemplo, o despacho para abertura da investigação cita os transtornos e prejuízos causados pelo movimento grevista em razão do bloqueio das rodovias de acesso ao Porto de Santos. Uma das medidas sugeridas no documento é a apuração das providência tomadas pelos administradores municipais, polícias Militar e Federal, e pela administradora do porto diante da decisão judicial que determinou a imediata liberação das vias”.
Também nesta sexta-feira, a Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF enviou comunicado às unidades do MPF informando providências que estão sendo adotadas e que poderão subsidiar as investigações locais.
O órgão solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a relação de todos os inscritos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), previsto na Resolução 4.799/2015 da agência, classificados por unidade de federação.
De acordo com a PGR, “a ideia é repassar os dados às respectivas Procuradorias da República para que sejam apuradas eventuais violações aos princípios da ordem econômica e possíveis responsabilizações pelos transtornos impostos à sociedade”.
“Também foi expedido ofício à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) requisitando informações sobre a fiscalização de eventuais práticas abusivas em função do desequilíbrio ocasionado nas relações entre os ofertantes de bens e serviços e a sociedade”.
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