O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus ao fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, conhecido como “Taradão”, condenado a 30 anos de prisão pelo assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, em Anapu (PA).
“Comuniquem ao Juízo que se abstenha de expedir o mandado de prisão, ou, se já o tiver feito, que o recolha, ou, ainda, se cumprido, que expeça o alvará de soltura, a ser implementado com as cautelas próprias: caso o paciente não esteja preso por motivo diverso do retratado no processo, da Segunda Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém (PA), considerada a execução açodada, precoce e temporã da pena.”
Em sua decisão, o ministro determina que Regivaldo permaneça com a residência indicada ao juízo, atendendo aos chamamentos judiciais, informe eventual transferência e adote “postura que se aguarda do cidadão integrado à sociedade”.
Após o assassinato, o fazendeiro ficou preso por mais de um ano, mas em 2006 conseguiu um habeas corpus do Supremo e aguardava o julgamento em liberdade. Em 2010, foi condenado a 30 anos de prisão. Aguardou o julgamento de um recurso em liberdade até que a Corte determinou a revogação de seu habeas corpus em setembro de 2017.
Em agosto de 2012, Marco Aurélio concedeu liminar em habeas corpus que determinou liberdade provisória para Regivaldo. Segundo o ministro, o alvará de soltura deveria ser cumprido “com as cautelas próprias”, caso Regivaldo não estivesse preso por outro motivo. À época, o ministro afirmou que a prisão preventiva deve se basear em razões objetivas e concretas, capazes de corresponder às hipóteses que a autorizem.
Na decisão, o ministro afirma que, na sentença, “o juízo inviabilizou o recurso em liberdade com base no fato de o Tribunal do Júri haver concluído pela culpa”, determinando a expedição do mandado de prisão. “Deu, a toda evidência, o paciente como culpado, muito embora não houvesse ocorrido a preclusão do veredicto dos jurados”, afirmou.
O caso
A missionária americana Dorothy Stang foi assassinada no dia 12 de fevereiro de 2005, aos 73 anos. Irmã Dorothy, como era conhecida, foi responsável pela criação do primeiro programa de desenvolvimento sustentado da Amazônia, em Anapu (PA). Com o projeto, vários fazendeiros e madeireiros tiveram suas terras confiscadas pelo Incra.
Além de Regivaldo, outros quatro acusados pelo crime foram julgados e condenados: Vitalmiro Bastos Moura, Amair Feijoli da Cunha, Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista.
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