Em entrevista no Planalto, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tentou amenizar a tensão em relação ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), que cobrou nesta quarta-feira, 23, do presidente Michel Temer a assinatura do decreto zerando a Cide no óleo diesel, antes de o Congresso aprovar a reoneração da folha de pagamento de alguns setores.
“Não há, da parte do governo, nenhum constrangimento com Rodrigo Maia”, disse Padilha, acrescentando que quem decide pauta do Congresso “infelizmente não somos nós”. Na entrevista ele informou que uma sessão legislativa poderia ser convocada a qualquer momento para acelerar a aprovação do tema, permitindo a assinatura do decreto.
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, por sua vez, salientou que este é um governo de “parceria com o Parlamento”. E disse ter certeza de que o Congresso contribuirá para a solução do problema.
Sobre a tentativa de Rodrigo Maia de votar também redução do PIS/Cofins no diesel, o ministro Padilha diz que para que isso acontecesse seria necessário que o Congresso apresentasse a fonte de compensação para que o governo pudesse abrir mão desta arrecadação, reiterando que esta é imposição da LRF.
Padilha esclareceu ainda que, neste caso, a fonte dos recursos teria de ser outra que não a reoneração e que o PIS/Cofins representa algo em torno de R$ 12,5 bilhões de renúncia, reduzindo o seu valor à metade, por seis meses. Padilha não falou mas, no caso da Cide, o tributo que precisa de compensação avalia-se que seja de R$ 3 bilhões.
Estados
O ministro Eliseu Padilha avisou ainda que os Estados estão sendo chamados a participar da discussão para reduzir o preço do óleo diesel. Uma reunião do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, integrado pelos secretários de Fazenda dos Estados, foi convocada para discutir este processo. A passividade dos governos estaduais em relação à paralisação dos caminhoneiros está incomodando muito o Planalto.
Na reunião do início da tarde desta quarta com a equipe econômica, Temer sugeriu que o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, convocasse o Confaz. “É importante a participação dos Estados na mediação dessas discussões”, endossou Marun.
O ministro da Casa Civil frisou a importância de medidas nos Estados porque o valor do ICMS no diesel é muito maior do que o da Cide. “O ICMS representa 13,91% do preço do diesel”, declarou Padilha, explicando que é mais de dez vezes o porcentual da Cide, que representa 1% do valor do litro do óleo diesel.
Questionado sobre a possibilidade de intervenção nas estradas para que elas sejam liberadas, o ministro Padilha disse que “o governo Temer é de diálogo”. E emendou: “Estamos muito preocupados”.
Durante toda a entrevista, Padilha e Marun repetiram inúmeras vezes que o decreto zerando a Cide no diesel só será assinado após aprovação da compensação, com desoneração da folha de pagamentos para vários setores porque esta “não é uma imposição do governo, mas sim da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Nesta quinta-feira, uma nova reunião de Padillha será realizada com os caminhoneiros no Planalto, às 14 horas. Até lá, no entanto, o governo espera que eles suspendam a paralisação.
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