Em meio às turbulências da greve de caminhoneiros pelo País, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu nesta quarta-feira, 23, incluir na discussão da alta do preço dos combustíveis a redução das alíquotas do PIS/Cofins. Na terça-feira, 22, o governo federal anunciou a redução a zero da Cide, contribuição que incide sobre os combustíveis, para o óleo diesel.
“A primeira decisão anunciada é a Cide, mas nós vamos baixar também o PIS/Cofins no projeto de reoneração, nós vamos reduzir os setores beneficiados e vamos entrar no PIS/Cofins com certeza”, afirmou Maia. O presidente da Câmara ponderou que as decisões são “transitórias” e que a situação fiscal dos Estados é “muito difícil”.
“O imposto que mais impacta o preço da gasolina e do combustível é o ICMS, porque é proporcional ao valor, diferentemente do PIS/Cofins e da Cide. Aqueles governadores que puderem colaborar, é importante que eles participem”, disse Maia, durante participação na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios.
Maia afirmou que o Congresso está conversando com os caminhoneiros para entender que outro pleito do setor poderia ser atendido durante a crise.
Reoneração
O presidente da Câmara também disse que o projeto de reoneração da folha de pagamento não é uma solução irresponsável. Ele descartou, por exemplo, o congelamento da alíquota. Maia não citou o impacto fiscal, mas deu garantia de que o projeto será aprovado e deve estar pronto para votação em duas semanas.
“Estamos negociando o texto que inclui a redução do PIS/Cofins no projeto da reoneração para que a gente não faça nada que seja uma decisão irresponsável. Vamos incluir um percentual transitório do PIS/Cofins até o final do ano para que a gente possa dar a contribuição nessa crise dos combustíveis que afeta o Brasil hoje. Será sempre uma equação vinculada ao valor daquilo que nós vamos recuperar na reoneração”, disse Maia. “Acredito que tenhamos condições de votar em mais uma ou duas semanas. Pode não ser aprovada como o governo quer, mas (a reoneração) vai ser aprovada.”
Maia afirmou que o redução será primeiro sobre o óleo diesel porque alterar a tributação sobre a gasolina poderia impactar na perda de concorrência com o etanol. Ele ponderou, no entanto, que as altas no preço da gasolina e do gás de cozinha “atingem demais” uma faixa ampla da sociedade e prometeu debater compensações no Legislativo.
O parlamentar afirmou que o governo Temer perdeu o discurso de queda da inflação por causa da aumento no preço do gás.
“Vamos ser se nesse projeto ainda ou de repente na Medida Provisória do Fundo Soberano a gente discute a questão da gasolina e também do gás de cozinha, que também aumentou muito, tem um impacto forte no orçamento da família brasileira, e no final do ano não se conseguiu fazer nada”, disse o presidente da Câmara.
Maia citou a alta nos preços dos barris de petróleo no exterior e a vinculou a tensões geopolíticas entre os Estados Unidos e países produtores no Oriente Médio. Ele defendeu, porém, a liberação dos aumentos pela Petrobrás, no contexto de recuperação mais lenta da economia brasileira. “A política de preços está correta. Cabe ao governo criar políticas compensatórias, no momento de crise no preço do petróleo. Precisamos criar algum colchão”, comentou.
O projeto da reoneração da folha de pagamento vai reduzir os cerca de 50 setores beneficiados atualmente como maneira de equilibrar as receitas. Ele ressalvou que será necessário tomar cuidado para não onerar a folha dos setores que geram mais emprego no País.
Situação fiscal
O presidente da Câmara classificou como “dramática” a situação fiscal dos Estados e da União e disse que “não dá para pressionar” os governadores a reduzirem o ICMS. Ele deu como exemplo Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
E ainda apontou a responsabilidade maior do governo federal de arbitrar soluções por causa de um recente aumento de receita com o preço do petróleo e refis. “Os governadores que tiveram condição, de forma transitória, de reduzir o ICMS, ótimo.”
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