Decisão do TSE é ação afirmativa a favor de mulheres, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira, 23, que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de reservar um mínimo de 30% dos recursos do bilionário Fundo Eleitoral para candidaturas femininas é “extremamente positiva” e se insere em um “processo de ação afirmativa em favor das mulheres”.

“Eu acho que fará muito bem para o país este movimento de maior inclusão feminina na política de maneira geral”, disse Barroso, que também integra a Corte Eleitoral. O ministro será vice-presidente do TSE durante as eleições; Rosa Weber assumirá o comando do tribunal em meados de agosto.

“É um processo de ação afirmativa em favor das mulheres, que não são propriamente minoria, mas são vulneráveis, historicamente discriminadas, deixadas à margem da política. Ao custo que a atividade política representa hoje no Brasil, se não houver algum tipo de subsídio, financiamento, você acaba alijando as pessoas que já não fazem parte do sistema para ingressarem nele”, comentou o ministro.

Questionamentos

Para Barroso, “faz parte da democracia” eventuais questionamentos que podem ser feitos por partidos insatisfeitos com a decisão da Corte Eleitoral.

“Alguns partidos aparentemente vão questionar, faz parte da democracia, as pessoas às vezes se inconformam com as mudanças, às vezes querem rediscutir alguns pontos que não ficaram claros, faz parte da vida”, avaliou.

“Mas eu acho que a gente precisa ter uma certa compreensão de que a história é uma trajetória de superação de preconceitos, como houve preconceito contra índios, contra negros, pobres e gays e acho que há uma exclusão artificial da participação das mulheres na política. Acho que (a decisão do TSE) fará muito bem para o país”, completou Barroso.

Decisão

Por unanimidade, o TSE decidiu nesta terça-feira, 22, que as campanhas de mulheres deverão receber pelo menos 30% do volume de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), estimado em R$ 1,7 bilhão. Os ministros também decidiram que a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deverá obedecer à proporção de candidatos homens e mulheres, reservando o mínimo de 30% do tempo para candidaturas femininas.

A Corte Eleitoral firmou o entendimento sobre a destinação de recursos do Fundo Eleitoral e a distribuição de tempo de propaganda ao analisar uma consulta formulada por um grupo de oito senadoras e seis deputadas federais.