O deputado estadual Campos Machado, líder do PTB na Assembleia Legislativa de São Paulo, ingressou com pedido de sindicância no Ministério Público do Estado para que a Corregedoria do órgão apure suposta infração disciplinar do promotor de Justiça Silvio Marques após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo revelar dados sigilosos de um inquérito tocado por ele que investiga o parlamentar por suspeita de enriquecimento ilícito.
O pedido foi protocolado na quarta-feira, 23, junto ao corregedor-geral do MP paulista, Paulo Afonso Garrido de Paula. Nele, o político critica o “vazamento seletivo” da investigação que teve como origem um relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) que aponta operações suspeitas em contas bancárias ligadas ao deputado no valor de R$ 6,1 milhões.
“Uma instituição de tamanha envergadura e importância não pode permitir que um grupo de promotores, ou servidores, tenham em mãos conteúdos que podem destruir a imagem das pessoas, que nem sequer foram julgadas, e estão apenas na condição de investigadas. Tais ‘vazamentos seletivos’ colocam toda a reputação do Ministério Público em dúvida. Como admitir que o MP possa ter em seus quadros pessoas com comportamentos que não condizem com a grandeza da instituição?”, questiona Campos Machado na reclamação.
No pedido, o parlamentar destaca o artigo 169 da Lei Orgânica do Ministério Público no qual constam como deveres funcionais dos membros da instituição “resguardar o sigilo sobre o conteúdo de documentos ou informações obtidos em razão do cargo ou função e que, por força de lei, tenham caráter sigiloso” e “guardar segredo sobre assunto de caráter sigiloso que conheça em razão do cargo ou função”.
No dia 17 de maio, o Estado publicou reportagem revelando que Campos Machado é alvo de dois inquéritos na Promotoria do Patrimônio Público e Social que investigam o parlamentar por suspeita de enriquecimento ilícito e por um suposto esquema de desvio de recursos públicos que envolvem desde a devolução de salário de servidores indicados por ele na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Secretaria Estadual de Justiça e o ressarcimento de gastos com locação de imóvel para seu escritório político.
Um inquérito foi aberto em janeiro pelo promotor Silvio Marques a partir de um relatório do Coaf.
O segundo foi aberto pelo promotor Marcelo Milani para apurar as denúncias de desvio de recursos públicos a partir de uma denúncia feita ao MP paulista.
O deputado nega haver qualquer irregularidade nas movimentações financeiras apontadas pelo Coaf e disse que as investigações contra ele representam uma “vingança” por causa de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de 2013 que ele apresentou para impedir que promotores investiguem políticos por atos de improbidade.
“Em que pese as aleivosias colocadas em ambas as denúncias, uma delas, objeto de carta anônima, sem qualquer autoria, e com absoluta falta de sensatez e veracidade dos fatos ali colocados, e que já fora objeto de arquivamento, não formulo aqui qualquer questionamento sobre seus conteúdos, pois deles já prestei os devidos esclarecimentos. Questiono, sim, a legalidade sobre dar ampla publicidade à imprensa de investigação que, nos termos da lei, encontra-se sob segredo de justiça”, afirma Campos Machado no documento enviado à Corregedoria do MP paulista.
No dia seguinte à publicação da reportagem, em 18 de maio, Campos Machado divulgou um vídeo na internet desafiando Silvio Marques a pedir demissão do MP paulista se não encontrar provas contra ele na investigação.
“Faço o seguinte desafio. Se o doutor Silvio Marques indicar um único nome, não apenas agora, mas nos 28 anos que eu tenho como deputado estadual, 30 anos de vida pública, eu renuncio imediatamente o meu mandato.”
Procurado, o promotor de Justiça Silvio Marques afirmou que não vai se manifestar sobre a reclamação e nem sobre o inquérito.
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