Cade condena a multa de quase R$ 300 mi 18 empresas do ‘cartel do sal’

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira 18 empresas e 39 pessoas físicas a pagar multa milionária por formação do “cartel do sal”, que prejudicou o mercado brasileiro por 30 anos. No total, as empresas foram condenadas a pagar R$ 289,5 milhões.

De acordo com a investigação o conluio teria sido formado por 90% das empresas que comercializam sal no País. As maiores multas foram aplicadas às empresas Salinor, de R$ 55,4 milhões, Norsal, de R$ 40,1 milhões, e Sal Cisne, de R$ 32,98 milhões.

Em seu voto, o conselheiro relator João Paulo de Resende apresentou mais de 200 provas que constam no processo, como tabelas que determinavam o preço a ser cobrado por tipo de produto em cada mercado.

De acordo com o conselheiro, as tabelas determinavam os preços mínimos a ser cobrado pelo produto e eram aprovadas em reuniões entre os integrantes do cartel. “Tabelas idênticas foram encontradas em várias empresas, em diversos anos”, afirmou. Também foram apresentados atas, e-mails, e outros documentos para mostrar a combinação de preços entre as empresas.

Durante o julgamento, advogados das empresas negaram que tenha havido formação de cartel. “Não existe lógica econômica na formação de cartel pela refinaria. Ela desconhecia esses fatores”, afirmou o advogado da Sal Cisne, Marcelo Padilha.

Cartel

No processo, foram investigadas 19 empresas e três entidades sindicais por combinar preços, dividir mercados e controlar a oferta do sal marinho entre 1984 e 2012. O processo foi instaurado em 2013 e, no ano seguinte, uma das empresas investigadas – a Salina Diamante Branco – assinou um termo de compromisso pelo qual pagou R$ 5,5 milhões e colaborou com as investigações.

Participantes do cartel chegaram a se organizar para fraudar licitações. Em março do ano passado, a superintendência-geral do Cade, braço do conselho responsável pela investigação de cartel, recomendou a condenação das empresas.

De acordo com a superintedência, além de fixar preços, o cartel também controlava a oferta, impedindo a venda de mais sal aos refinadores para diminuir a quantidade do produto no mercado e evitar queda no preço.