O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), defendeu nesta quarta-feira, 23, a uma plateia de prefeitos, que aplicativos de celular devem pagar impostos no município onde os serviços são utilizados e não onde empresa prestadora fica sediada – em alguns casos, fora do País. Ele disse que a discussão sobre o tema está pronta no Congresso Nacional.
“Sou defensor da tecnologia, mas não posso aceitar que os aplicativos não façam pagamento dos seus impostos como pagam os outros fixos em cada município brasileiro onde o serviço for utilizado”, disse Eunício. “No Congresso Nacional, está pronta a questão que queremos discutir. Precisamos também legalizar, regulamentar essa questão dos aplicativos para que o município possa receber essa contribuição do ISS.”
Eunício disse que é um compromisso a votação em plenário do projeto que muda as regras de tributação sobre aplicativos de transporte de passageiros, de hotéis e outros. “Esse projeto possibilitará o recolhimento pelo município do embarque do passageiro e não onde está sediada a empresa de tecnologia, como ocorre atualmente.”
No ano passado, o Congresso aprovou mudança semelhante nas regras de cobrança de cartões de crédito, derrubando um veto presidencial.
Ele afirmou que tem feio “um bate-bola” nos interesses da população brasileira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nesta semana, eles reagiram à alta de preços dos combustíveis, em conjunto.
O presidente do Senado também afirmou que defende a pauta municipalista e que é preciso “avançar na chamada descentralização” e “aumentar a capacidade de investimento dos municípios”. Ele pediu que os prefeitos colaborem na busca de propostas republicanas nas eleições e fiquem atentos na campanha deste ano.
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