A ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União (AGU), disse nesta quarta-feira, 23, que a entidade conta com 100 advogados públicos em regime de plantão para tentar desarticular o bloqueio das rodovias federais feito por caminhoneiros em todo o País.
Os motoristas fazem bloqueios nas estradas no Brasil pedindo a retirada dos encargos tributários sobre o diesel e criticam o ajuste diário dos preços do combustível que, segundo eles, dificulta o planejamento do frete.
“Estamos atuando intensamente. Nós já conseguimos liminares nas rodovias federais de Minas Gerais, Paraíba, Rondônia, Paraná, Distrito Federal, que saiu agora, e Pernambuco”, disse Grace, após sessão de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com a ministra, o caso de Pernambuco é peculiar porque trata-se de uma rodovia estadual. “Tivemos a notícia de que a estratégia agora é essa, de se bloquear rodovias estaduais para que elas não viabilizem acesso a aeroportos e toquem políticas que são importantes.”
Ao todo, há 17 ações ajuizadas. Em nove, a AGU conseguiu liminares para desbloqueio. “Estamos em regime de plantão monitorando passo a passo os desdobramentos dessa movimentação. Na certeza de que a liberdade de expressão deve respeitar a liberdade do outro também de ir e vir. Essa é a premissa necessária. Essa paralisação tem dois direitos constitucionais envolvidos. O direito de manifestação, que tem amparo constitucional e merece respeito, mas igualmente a liberdade de locomoção, que merece ser respeitada.”
Questionada sobre a possibilidade do caso ir para tribunais superiores do País, Grace afirmou que, por enquanto, a atuação será em primeiro grau.
“Havendo recurso, aí partimos para a estratégia em segundo grau, caso seja necessário. Mas estamos conseguindo todas as liminares, inclusive com fixação de multas diárias. Quer dizer, desbloqueio sob pena de pagamento de multa diária. Para tentar desarticular esse bloqueio, porque isso toca diretamente a vida das pessoas.”
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