Escolas

Além dos reajustes dos servidores e secretários e do programa “Adote um Ponto de Ônibus”, a Câmara de Araçatuba aprovou outros projetos durante a sessão da última segunda-feira (21). Entre eles, está uma proposta do vereador Denilson Pichitelli (PSL) que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em escolas da rede municipal de ensino. Outra propositura do parlamentar é a que cria uma campanha permanente nas escolas para conscientizar pais e alunos sobre a importância de ter uma alimentação saudável.

Prestação de contas

Em primeiro turno, os vereadores aprovaram uma proposta de Gilberto Mantovani, o Batata (PR), que permite a convocação dos responsáveis por órgãos da administração pública indireta, como autarquias e agências reguladoras, para prestar informações na Câmara de Araçatuba.

Mesa Diretora

A mesa diretora apresentou dois projetos de resolução. Um deles regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Legislativo e a outra autoriza a Casa a firmar convênio para conceder linha de crédito a servidores e agentes políticos.

Ônibus

O Executivo conseguiu aprovar uma segunda proposta relacionada ao transporte público. Ela permite ao município admitir, nos cinco primeiros anos de concessão, a idade média mínima de sete anos dos veículos.

Homenagem

Já o presidente Rivael Papinha (PSB) conseguiu aprovar a autorização da entrega Medalha 9 de Julho aos coronéis PM Carlos Alberto Machado e Paulo Augusto Leite Motooka. Segundo o parlamentar, a homenagem é devida pelos relevantes serviços prestados ao município na área de segurança pública.

Marcha

Ontem, o prefeito Dilador Borges (PSDB) esteve na 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ao lado de mais de sete mil gestores municipais da região. O evento foi organizado pelo presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski. Além do decreto que permite que as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) atendam como UBSs (Unidades Básicas de Saúde), o tucano destacou outro ponto levantado pelo presidente, que é a urgência de se votar a Nova Lei das Licitações (projetos de lei 1292/1995, 6814/2017 e apensados), que deve reajustar os valores de licitação, congelados há 20 anos. “Essa é uma das pautas prioritárias dos Municípios”, escreveu o chefe do Executivo em sua página no Facebook.