O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, declarou nesta terça-feira, 22,, em entrevista à rádio Eldorado que a “opinião da AGU Advocacia Geral da União sobre o Decreto dos Portos não é terminativa”.
A Advocacia Geral alertou, mais de uma vez, sobre irregularidades no decreto editado pelo presidente Michel Temer em maio de 2017. Esses pontos controversos suscitaram suspeitas que estão sendo investigadas no Tribunal de Contas da União (TCU) e também na Polícia Federal, que apura a relação entre Temer e as empresas do setor.
“Não sei qual foi o alerta da AGU”, disse Marun. “A AGU pode ter se manifestado em algum momento contrariamente a alguma das questões postas ali no decreto. Mas a opinião da AGU não é terminativa”, afirmou o ministro, relatando que, nesta segunda-feira, 21, houve uma manifestação de oposicionistas ao Decreto dos Portos “recheada de completa imbecilidade”.
Como mostra reportagem de hoje do jornal O Estado de S. Paulo, a Advocacia Geral da União viu, no decreto, “risco relevante” na possibilidade de prorrogação em até 70 anos dos contratos de concessões e arrendamentos portuários em vigor. A lei anterior de 1993 determinava prazo de 25 anos podendo ser renovado uma vez pelo mesmo período.
Na entrevista à Eldorado, o ministro Marun criticou a necessidade de iniciativas do Poder Executivo terem de receber avaliação multidisciplinar. “No governo, cada decisão recebe o parecer de sete ou oito ou nove órgãos, numa burocracia altamente prejudicial ao País”, afirmou.
Sobre o inquérito policial, o ministro afirmou que entende, “sinceramente, que isso é uma perseguição disfarçada de investigação que atrapalha o governo”. “Felizmente já aprendemos a navegar em tempestade e estamos avançando assim mesmo”, disse o ministro. Marun desafia “quem quer que seja” a mostrar no Decreto dos Portos qual artigo beneficia a Rodrimar.
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