O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um discurso contundente sobre o combate à corrupção, a partir da revelação de crimes descobertos na Operação Lava Jato. O ministro falou antes de começar a votar no caso do deputado Nelson Meurer (PP-PR), réu do primeiro julgamento de ação penal da Lava Jato na Suprema Corte, em análise nesta terça-feira, 22, na Segunda Turma do STF.
“A Lava Jato revela um dos episódios mais vergonhosos da história política do País. Vejo políticos que desconhecem a República e ultrajam suas instituições. Estamos a julgar protagonistas de sórdidas tramas criminosas”, disse Mello.
O ministro destacou os aspectos do que chamou de “organização criminosa de estrutura nacional”, que envolveu os crimes cometidos no âmbito da administração da Petrobras. Para o decano, os fatos investigados pela Lava Jato constituem episódios criminosos que compõem “vasto painel ousado de assalto e captura do Estado e de suas instituições”. Mello ainda afirmou que os elementos resultantes da operação expõem um grupo de “delinquentes” que degradou a atividade política, transformando-a em “plataforma de atividades criminosas”.
Mello, assim como o ministro Edson Fachin, que votou antes para condenar Meurer, ressaltou que as acusações do Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato não estão buscando incriminar a atividade política, mas “punir” os políticos que não se mostraram capazes de exercer o mandato com “integridade, dignidade e interesse público”.
Réu
Segundo a falar na sessão desta terça, Mello ainda não finalizou seu voto no caso de Meurer. Relator da Operação Lava Jato no STF, Fachin votou pela condenação do parlamentar. Para o ministro, as provas coletadas ao longo da investigação mostraram que Meurer cometeu 31 vezes o crime de corrupção passiva e oito vezes o de lavagem de dinheiro.
Em um longo voto, Fachin apontou protagonismo de Meurer na condução de questões partidárias e ressaltou que o conjunto de provas coletado é “robusto”, incluindo cópias de bilhetes aéreos, registros de reservas, extratos telefônicos e informações coletadas a partir da quebra do sigilo bancário.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Fachin, no entanto, discordou parcialmente da PGR ao não encontrar evidências de delitos em todos os fatos narrados na denúncia.
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