A ordem do dia da sessão da Câmara de Araçatuba de amanhã traz 13 itens, entre eles, os reajustes dos servidores e secretários municipais. O aumento para os funcionários da prefeitura será de 5,10%, correspondente à inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no ano passado de 2,94% mais ganho real de 2,16%. Além disso, está sendo proposto reajuste no vale-alimentação de 11%, que fará o benefício ser aumentado de R$ 270 para R$ 300.
Secretários
Já o aumento para os secretários municipais, chefe de gabinete e procurador-geral do município será de 9,22%. Com isso, os ganhos dos titulares de pasta passarão dos atuais R$ 10,3 mil para R$ 11,3 mil.
Pontos de ônibus
Os parlamentares também deliberarão a respeito de proposta do Executivo que cria o programa “Adote um Ponto de Ônibus”. A propositura prevê a possibilidade de pessoas físicas e jurídicas adotarem um abrigo de transporte público coletivo do município em troca de publicidade ou divulgação de produtos gratuita.
Mesa diretora
A mesa diretora do Legislativo é autora de duas propostas. Uma delas é para regulamentar a Lei de Acesso à Informação na Casa. E o outro autoriza a Câmara a firmar convênio para a concessão de linha de crédito a servidores e agentes públicos.
Proibição de queimadas
Já a Comissão de Meio Ambiente na Câmara, formada pelos vereadores Márcio Saito (PSDB), Lucas Zanatta (PV) e Beatriz Nogueira (Rede), apresenta projeto que pretende incluir mudanças em lei que proíbe queimadas em Araçatuba.
Escolas
O vereador Denilson Pichitelli (PSL) é autor de dois projetos: o que obriga a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede municipal de ensino e o que cria uma campanha permanente de reeducação alimentar nas escolas municipais de educação infantil e de ensino fundamental.
Projetos e homenagem
Gilberto Mantovani, o Batata (PR), também apresenta duas propostas, uma delas para permitir a convocação pela Câmara de responsáveis pelos órgãos da administração pública indireta, como autarquias e agências reguladoras, para prestar contas aos vereadores. A outra é uma moção de repúdio ao fim do Programa Farmácia Popular. Rivael Papinha (PSB) propõe a concessão da Medalha 9 de Julho para os coronéis PM Carlos Alberto Machado e Paulo Augusto Leite Motooka.
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