Cidades da região de Aracatuba realizam atos hoje (18) pela passagem do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Em Araçatuba, está programada uma panfletagem a partir das 7h, no cruzamento da avenida dos Araçás com a rua Duque de Caxias. O evento é organizado pelo Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), órgão que é vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Em Penápolis, a data será lembrada com uma passeata, a partir das 8h, para chamar a atenção da população sobre a importância do tema. O Sincomércio (Sindicato do Comércio Varejista) sugeriu aos comerciantes que decorassem a vitrine com uma margarida amarela, que é o símbolo da campanha de combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
A data foi instituída pela Lei Federal 9.970/00 e completa 18 anos. A data de 18 de maio é uma conquista na luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro, que já alcançou muitos municípios.
O dia é uma referência a caso ocorrido em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES), conhecido como o “Caso Araceli”. A menina, de apenas 8 anos, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta da cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
É responsabilidade do poder público e da sociedade implementar o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei Federal 8.069/90), papel atribuído aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente no âmbito dos estados e municípios.
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