MP acusa ex-prefeito de não cobrar dívidas

O Ministério Público de Guararapes acusa o ex-prefeito da cidade, Edenilson de Almeida, o Dedê (PSDB), e uma mulher, de prática de improbidade administrativa por não terem cobrado dívidas que acabaram prescrevendo. O órgão estima que, até o mês passado, a negligência provocou prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 39,6 mil.

Segundo a ação, a Promotoria de Justiça recebeu em abril do ano passado um ofício da prefeitura informando que créditos tributários, inscritos na dívida ativa do município, foram enviados para cobrança por meio de protesto em cartório e não foram pagos. Porém, os valores deixaram de ser exigidos por ação de execução fiscal e o direito à cobrança judicial prescreveu.

Com base nas informações da prefeitura, o MP abriu inquérito e apurou que, a partir de 2015, Dedê e a então diretora do Departamento Financeiro passaram a fazer cobranças de créditos por meio de protesto. E embora tenham adotado o procedimento, ambos foram negligentes em cobrar as quantias protestadas que não foram pagas.

De acordo com o MP, o ex-prefeito tinha o dever legal de zelar pela arrecadação dos tributos municipais. Já a ex-diretora tinha como atribuição planejar e desenvolver atividades relacionadas à tributação por meio do lançamento, arrecadação, controle e fiscalização dos tributos e demais receitas, bem como a cobrança de dívida ativa.

Além da acusação de negligência, a Promotoria afirmou que Dedê e a ex-diretora atentaram contra os princípios constitucionais da legalidade e eficiência. “Deixando de promover a cobrança judicial daqueles créditos, frustraram os requeridos a expectativa do município ao seu recebimento, cujos valores, como se sabe, são empregados em serviços em prol da população, realizando eles, ilegalmente, a renúncia aos créditos tributários”, afirmou o MP na denúncia.

Por causa das irregularidades, o órgão quer a condenação de ambos às penas previstas para casos de improbidade administrativa: ressarcimento do dano causado ao erário, pagamento de multa, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.