Neste ano, depois que as alterações na legislação entraram em vigor, o Procon realizou fiscalização no comércio em Araçatuba nos meses de janeiro, março e abril. Ao todo, foram feitas 28 visitas, e seis delas geraram a definição de uma segunda visita, que ainda não foi feita. O balanço é de 58 irregularidades encontradas, com 25 autos de infração lavrados.
Segundo o Procon, as infrações mais comuns encontradas pelos fiscais na cidade são produtos com o prazo de validade vencido (em 14 estabelecimentos); ausência de informação de preço ou preço informado de forma incorreta (6 estabelecimentos); falta de advertência com relação a ingredientes que possam causar alergia alimentar, conforme RDC da ANVISA 26/2015 (6 estabelecimentos).
O órgão esclarece que caso seja encontrada uma irregularidade gravidade I, que é sobre produtos sem preço e outra de gravidade IV, de exposição de produtos vencidos, a loja é multada pelos produtos vencidos e ainda ocorrerá uma segunda visita devido aos produtos sem preço. Neste exemplo, a empresa – ME, EPP, EIRELI ou MEI – não pode ser reincidente. “Nesta segunda visita, verificaremos tudo novamente. Se ela corrigiu o preço, mas continua com produtos vencidos, será autuada novamente por essa gravidade”, informa.
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