O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, enfatizou nesta terça-feira, 8, que o projeto de privatização da Eletrobras não altera os subsídios do setor elétrico, como a tarifa social na conta de luz.
“O projeto do governo para privatização da Eletrobras não prevê a revisão de subsídios”, frisou, durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei.
Na última sexta-feira, no entanto, o Ministério de Minas e Energia abriu uma consulta pública sobre o plano de redução estrutural das despesas da Conta do Desenvolvimento Energético (CDE), como os subsídios setoriais e a tarifa social para consumidores de baixa renda.
Guardia alertou que, se as seis distribuidoras de energia da Eletrobras não forem privatizadas, as empresas terão que ser liquidadas. “Se não privatizar distribuidoras da Eletrobras, será preciso liquidar as empresas, o que terá um custo enorme, que inclusive pode virar um problema fiscal”, afirmou o ministro.
A comissão da Medida Provisória 814/2017, que trata das distribuidoras da Eletrobras, suspendeu neste fim de tarde a votação do relatório.
O texto manteve a obrigação da União de pagar, por dois anos, salários para os empregados que forem demitidos após a venda das empresas. Mas a nova proposta, apresentada pelo deputado Júlio Lopes (PP-RJ) hoje, limita os salários ao teto pago pela Previdência, atualmente em R$ 5.645,81. Ainda segundo o relatório, a União poderá gastar, no máximo, R$ 290 milhões com essas indenizações.
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