Por apenas um voto, a Câmara de Ilha Solteira arquivou a abertura de um processo de investigação contra o prefeito afastado Edson Gomes (PP). Cinco vereadores foram contrários às apurações e quatro votaram favoráveis à denúncia feita pela Amais (Associação dos Moradores Amigos de Ilha Solteira).
A entidade alegou que Edson não fez novo pedido de afastamento do cargo ao Legislativo, após deixar a prisão em outubro do ano passado, sendo que a primeira solicitação, feita em abril de 2017, venceu em outubro daquele mesmo ano. Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que colocou Edson em liberdade, o impediu de assumir o posto para o qual foi eleito. Em seu lugar, está o vice-prefeito Eduardo Gomes (DEM), que é filho de Edson.
Segundo o pedido da Amais, o prefeito estaria descumprindo o Regimento Interno e a LOM (Lei Orgânica do Município). Esta norma diz que o prefeito não poderá se ausentar do município por período superior a 15 dias, sem autorização da Câmara, sob pena de perda do cargo. Já o Regimento Interno prevê que é infração político-administrativa o chefe do Executivo ficar fora da cidade por tempo superior ao previsto na LOM.
De acordo com a associação, Edson fez um novo pedido em outubro, mas acabou retirando o projeto. “Mesmo estando afastado por forças de medidas cautelares impostas pelo STJ, o mesmo não tem autorização da Câmara para estar afastado do cargo, o que contraria a LOM e o Regimento Interno da Câmara Municipal, pois o afastamento só pode ocorrer com a autorização do Legislativo Municipal, sob pena de ferir o princípio de separação dos poderes”, afirmou a Amais na denúncia.
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