Após mudanças no texto original, o projeto de lei que regulamenta o serviço de Uber em Araçatuba, de autoria do vereador Alceu Batista (PV), foi aprovado por unanimidade pela Câmara na segunda-feira (23). O parlamentar retirou da proposta a cobrança de taxas e demais encargos por órgão municipal competente.
Agora, a propositura seguirá para a sanção do prefeito Dilador Borges (PSDB). O aplicativo que conecta passageiros e motoristas já está funcionando na cidade desde o último dia 16 de março.
Segundo o projeto aprovado, o motorista que deseja prestar o serviço terá que ter CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria B ou superior, com anotação de que exerce atividade remunerada, e estar em dia com o seguro que contemple cobertura de acidentes pessoais a passageiros. Além disso, o condutor não pode ter sido condenado por dirigir alcoolizado ou drogado e não ter cometido fraudes, crimes sexuais e os que estão tipificados na Lei Maria da Penha.
Para Alceu, o funcionamento do Uber vai diminuir o número de veículos particulares em circulação, bem como vai reduzir a emissão de gases poluentes. O parlamentar crê que o novo meio de transporte favorece o município na questão da Mobilidade Urbana, por meio de compartilhamento e incremento de uma rede de transporte sustentável e eficiente.
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