O advogado Lindemberg Melo Gonçalves protocolizou mais uma representação contra a atual gestão do prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB). Na nova denúncia, ele pede a abertura de inquérito ao Ministério Público para investigar possíveis irregularidades na compra de kits para a formação de professores para o ensino de educação ambiental e sustentabilidade, que teriam custado ao município R$ 1,7 milhões.
Além do chefe do Executivo, o advogado cita na representação a secretária de Educação, Silvana Sousa e Souza, o titular de Assuntos Jurídicos, Fábio Franco Leite, e a empresa Brasil Sustentável Editora, que teriam participado da contratação supostamente irregular.
Agora, a Promotoria de Justiça irá analisar a representação de Lindemberg, que poderá abrir inquérito ou arquivar a denúncia, caso não haja indícios de ilegalidades.
Segundo Lindemberg, o município fez a compra direta dos kits de livros, sem licitação, somente por conta de um ofício encaminhado pela empresa à Secretaria de Educação em outubro do ano passado. A Prefeitura não teria realizado pesquisa de preços ou procurado saber se havia no mercado outras editoras que publicaram material semelhante, antes de fazer o acordo.
O advogado disse na representação que para a inexigibilidade de certame é necessário comprovar que a empresa detém a exclusividade de fornecimento, o que não ocorreu, pois o tema meio ambiente e sustentabilidade não é novo e não é tratado apenas pela editora contratada. Para o autor da denúncia, não havia a necessidade do ajuste, que só passou a existir após o ofício enviado pela empresa.
De acordo com Lindemberg, o ajuste foi celebrado no dia 31 de outubro do ano passado, sendo que o efetivo pagamento ocorreu no dia 15 de dezembro de 2017. O advogado afirmou que, ao fazer a contratação direta, sem cumprir os requisitos para a dispensa da licitação, a atual gestão privilegiou a Brasil Sustentável Editora e provocou prejuízo ao erário municipal.
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